Câmara disponibiliza sistema que permite ao cidadão legislar
A Câmara de Salvador disponibilizou, nesta segunda-feira (13), a opção de o cidadão poder sugerir projetos ao Legislativo municipal. A iniciativa é da Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo vereador Edvaldo Brito (PSD). A ferramenta de participação popular está disponível no Portal Transparência (www.cms.ba.gov.br).
A apresentação do link aconteceu no Salão Nobre da Casa, com a presença do presidente Geraldo Júnior (SD), integrantes do colegiado e demais vereadores. Também participaram do evento profissionais de imprensa e servidores do Legislativo. “Hoje demos mais um passo na consolidação do nosso projeto de protagonismo político”, afirmou Geraldo Júnior. Durante a apresentação, o presidente da Câmara ainda informou que a Comissão será de caráter permanente.
Conforme destacou Edvaldo Brito, o projeto dá continuidade à “central de reclamações”, desenvolvida quando foi prefeito de Salvador. “Cada vereador que integra a Comissão será relator dos projetos que chegarem. Mesmo que o projeto aparentemente não tenha sentido, os vereadores darão sentido a estas proposições”, garantiu Edvaldo Brito.
O vereador salientou que balcões informativos sobre os procedimentos utilizados para envio dos projetos serão instalados em pontos estratégicos da cidade, a exemplo de estações de transbordo e shoppings.
Brito ainda agradeceu o empenho dos servidores da Casa na construção do espaço digital, em especial ao diretor de Comunicação da Casa, o jornalista Osvaldo Lyra.
Acesso
No site, na aba Atividade Legislativa, o internauta poderá acessar o link da Comissão Participativa, onde fará um cadastro antes de enviar as sugestões.
Chefe do setor de Informática da Casa, Paula Fernandes disse que buscou ao máximo simplificar o procedimento. “Depois de recebermos o projeto, a gente criou um sistema para que todos os cidadãos possam participar”, afirmou.
De acordo com a Comissão de Legislação Participativa, o prazo estimado para resposta ao autor do projeto é de até 75 dias. Antes deste prazo, o proponente pode acompanhar a tramitação no portal, que poderá acessar com login e senha criados durante o cadastro.
