Câmara aprova projeto que beneficia entidades sem fins lucrativos
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo, que versa sobre a destinação de recursos orçamentários do Município, do exercício de 2019, às entidades de direito privado sem fins lucrativos. Segundo o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD, a votação foi realizada mediante acordo entre as lideranças.
O texto foi acatado pelo plenário com emenda apresentada pelo vereador Suíca (PT), após leitura de parecer favorável do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), vereador Alexandre Aleluia (DEM).
De acordo com a mensagem encaminhada à Câmara pelo prefeito ACM Neto, a proposição reconhece a importância social das instituições como auxiliares do Poder Público, na oferta de serviços essenciais para a população, conforme previsto na Lei Orgânica do Município (LOM), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A medida atenderá prestadores de serviços essenciais de educação, cultura, saúde, assistência social, justiça, meio ambiente, ciência e tecnologia e demais áreas consideradas de interesse público. Dentre as entidades atendidas estão a Associação Picolino de Artes e Circo; Fundação Cidade Mãe e o Lar Fabiano de Cristo.
Antes da apreciação do plenário, o PL nº 10/2019 foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização em reunião realizada no início da tarde, na Sala de Comissões Vereador Antônio Lima.
