Vereador apresenta emendas à regulamentação do transporte por aplicativos
O vereador Maurício Trindade (DEM) declarou que está empenhado em votar o quanto antes o PL 258/2018, que regulamenta o transporte por aplicativos em Salvador. Ele lembra que foi o primeiro legislador a apresentar o tema para discussão na Câmara Municipal.
“A cidade precisa dessa regulamentação o quanto antes. Quando assumi o mandato, tive que convencer os outros 42 vereadores da importância do transporte por aplicativo, já que vínhamos de uma legislatura passada que votou uma PL que proibia esta modalidade de transporte na cidade”, frisou.
Polêmica
Ainda quando estava em Brasília, como deputado federal, Maurício Trindade já entendia a importância do transporte por aplicativo para a população: “Quem escolhe o que quer usar é a população de Salvador”. Sobre a disputa entre taxistas e motoristas de aplicativos, ele acredita que “se os taxistas quisessem realmente negociar, essa regulamentação já teria saído”.
Maurício Trindade ressalta que nas inúmeras audiências públicas e reuniões que foram feitas para a discussão do tema houve a participação dos taxistas. Mas, ponderou: “Eles sempre se colocaram como combatentes e não como colaboradores. E isso não foi só aqui nessa Casa, também na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal agiram da mesma forma. O que parece é que os taxistas não querem resolver, porém não têm como retroceder, pois o transporte por aplicativo já faz parte da vida de todo mundo”.
O ponto mais polêmico do debate em torno do projeto, segundo o vereador, é o limite do número de carros, já que os táxis são limitados a 7 mil veículos. No caso dos aplicativos, entretanto, a lei federal deixa claro que não pode haver limites. Ele observa que todos os benefícios que as emendas de sua autoria asseguram ao segmento dos motoristas por aplicativos, estendem-se aos taxistas.
Trindade frisa ainda que a lei deixa claro também que os taxistas devem ser aceitos em todas as plataformas de transporte por aplicativo, com os mesmos direitos de todos os motoristas.
Fazendo um resumo dos avanços que conquistou para a categoria na cidade, o vereador cita as liminares que conseguiu com o corpo jurídico de seu gabinete para que os carros não fossem apreendidos; permissão para os motoristas acessarem os espaços nas principais festas de Salvador (réveillon e carnaval, principalmente).
Nas emendas à regulamentação que tramita na Câmara, Maurício Trindade ainda estabelece que os tributos cobrados aos motoristas não podem ultrapassar a casa dos 20% e determina pontos estratégicos da cidade para que esses motoristas, semelhantes aos taxistas, possas fazer seus pontos de parada.
