Projeto que regulamenta transporte por aplicativos é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) aprovou, na tarde desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 258/18, que regulamenta no Município o transporte por aplicativo. Durante reunião na Sala Vereador Antônio Lima, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e o vereador Alfredo Mangueira (MDB) fizeram a leitura de votos em separado.
Ao declarar voto, Mangueira aprovou a matéria, mas rejeitou a inclusão de emendas. Já Aladilce apresentou ressalvas e foi acompanhada pelo vereador Suíca (PT). O presidente do colegiado, Alexandre Aleluia, e os vereadores Duda Sanches (ambos do DEM) e Marcelle Moraes (sem partido) também seguiram a relatoria da vereadora Lorena Brandão (PSC).
Segundo a relatora, diante do atual quadro em que aplicativos como Uber e 99 Pop já é realidade na cidade, a aprovação visa fazer com que o serviço “funcione com as observações apuradas” da Casa. Ao justificar o voto, o presidente Aleluia ressaltou “defender a liberdade de pessoas empreendedoras”.
Antes de ir para votação em plenário, a matéria segue para as comissões de Finanças e Transportes. Em caso de apresentação de emendas, o PL nº 258/18 voltará à CCJ.
Câmara Municipal de Salvador
