Deputado Jurailton Santos apresenta Projeto em defesa dos moradores da ilha
Natural de Vera Cruz e em defesa dos seus conterrâneos, o deputado estadual Jurailton Santos (PRB), apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei número 23.157/2019 que isenta o pagamento de tarifa do pedágio na ponte Salvador–Itaparica, para proprietários de veículo automotor que possuam residência permanente na Ilha e trabalhem ou estudem em Salvador.
Para Jurailton Santos, o objetivo desta proposta legislativa é evitar a oneração excessiva aos moradores dos municípios que precisarão usar o pedágio diariamente. “Visto que altos são os valores da tarifa a ser cobrada, penso que isso poderia acarretar prejuízos à população, o que impacta em riscos a sua subsistência digna. Conheço a realidade e as dificuldades de locomoção dos moradores dos municípios de Vera Cruz e Itaparica, por isso apresento esse Projeto de Lei, a fim de garantir tranquilidade aos munícipes da ilha”, explicou Jurailton.
Para obter o benefício da isenção no pagamento da tarifa do pedágio o morador deve licenciar o seu veículo no município em que reside, além de apresentar comprovante de residência, emitido a no máximo 3 meses sempre que passar pela praça de cobrança de pedágio.
Outras regras que se aplicam para a isenção são: O credenciamento deverá ser renovado anualmente e o beneficiário da gratuidade deverá obter renda mensal não superior a três salários mínimos, bem como o acesso ficará limitado a um veículo por residência e só terá validade em dias úteis.
Em 2010, o Governo do Estado da Bahia iniciou as tratativas a respeito da possibilidade de criação da ponte que interligaria os Municípios de Salvador e Vera Cruz. No último dia (21), a gestão estadual realizou uma audiência pública para discutir a obra e revelou as possíveis taxas do pedágio, preocupado o deputado estadual trouxe esse projeto como forma de amenizar os impactos econômicos para os moradores.
ASCOM
