Proposta reserva 50% das vagas de deputado federal para cada sexo
O Projeto de Lei Complementar 35/19 reserva 50% das vagas de deputado federal para cada sexo. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
“As mulheres são mais de 50% da população brasileira, mas tal porcentagem não encontra reflexo na sua representatividade no Poder Legislativo”, justificam os autores da proposta, os deputados do Psol Sâmia Bomfim (SP) e Marcelo Freixo (RJ). Na Câmara dos Deputados, das 513 vagas, apenas 15% são ocupadas por mulheres.
Para os parlamentares, apenas a cota de 30% de candidatos de cada sexo para cargos proporcionais, como exigido pela Lei das Eleições (9.504/97), “não é suficiente para que as mulheres tenham uma maior representatividade na política brasileira”.
Segundo o texto do projeto, para as vagas do legislativo, preenchidas por meio do sistema proporcional, a aplicação das cotas ocorreria após os cálculos de quociente eleitoral, partidário e repartição de sobras. “No momento de definir quem deve ser diplomado e empossado, serão formadas duas listas, uma de mulheres e outra de homens, de forma que necessariamente fossem empossadas as mulheres mais votadas, no limite da cota adotada”, explicam os autores.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
Agência Câmara Notícias
