ALBA revoga concurso público
O presidente Nelson Leal (PP) cancelou na tarde desta quarta-feira (13), o concurso público lançado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em edital de outubro do ano passado. O certame estava sob apreciação judicial, sem perspectiva de solução imediata, em virtude da suspensão determinada pela desembargadora Sílvia Zarif.
O Ato 5.826/19, assinado por Nelson Leal, que será publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (14), em essência revoga o edital número 001 de 26.10 de 2018, pois não obtiveram êxito as medidas judiciais interpostas visando a reversão da decisão da magistrada.
Ato anterior do então presidente Angelo Coronel (agora senador da República), publicado no DO do dia 30 de novembro do ano passado já havia suspendido o concurso “até ulterior deliberação”, pois no dia 9 daquele mês, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negara recurso da Casa para viabilização a realização do certame.
Considerando que a indefinição resultante vinha gerando incertezas e questionamentos para a administração da Alba – bem como para os candidatos inscritos –, a revogação do concurso se impôs como a solução adequada para as partes envolvidas e o interesse público, explicou o chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Graciliano Bonfim. “A decisão está expressa no Parágrafo 1º do ato 5.826/2019”, completou.
O parágrafo seguinte, continuou, trata da devolução das taxas pagas pelos candidatos que chegaram a formalizar suas inscrições, sendo determinado aos órgãos competentes da Alba que desenvolvam as gestões necessárias junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição contratada para elaborar e aplicar o concurso, no sentido de proceder a imediata devolução dos valores correspondentes – aludida taxa de inscrição aos inscritos –, nos termos da proposta apresentada por esta instituição e do contrato dela resultante.
A previsão inicial era de realização das provas no dia 16 de dezembro de 2018, para o preenchimento de 123 vagas, sendo que o valor da taxa de inscrição foi fixado em R$77,00 e R$66,00 para vagas de cargos efetivos de nível superior e médio, respectivamente, com vencimentos, também respectivamente de R$ 4.872,61 e 4.118,67.
ALBA
