Vera Cruz: Contra a poluição sonora ou pertubação do sossego
Você sabe a diferença entre poluição sonora e perturbação do sossego alheio? As duas práticas são puníveis pela lei, mas caracterizadas de forma diferente. Enquanto perturbação do sossego alheio é enquadrado como contravenção penal, a poluição sonora é tida como crime ambiental.
O primeiro caso está definido no artigo 42 do Decreto Lei n. 3.688, conhecido como Lei de Contravenções Penais. Perturbar alguém, tanto o trabalho quanto o sossego alheio – com gritaria ou algazarra, exercendo ruidosa, abusando de instrumentos sonoros ou provocando barulho com animais de estimação -, é passível de prisão simples e multa.
Quanto à poluição sonora, é determinada pelo artigo 54 da Lei n. 9.605/1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais. Essa lei compreende poluição de qualquer natureza e que possa causar danos à saúde humana ou à de animais, além de destruição da flora.
Para caracterizar a produção de ruídos como poluição sonora, deve ser precedida de laudo técnico comprovando a possibilidade de prejuízos à saúde e à qualidade de vida, bem como a frequência da exposição. Em casos momentâneos ou esporádicos, é determinada como contravenção penal.
O município de Vera Cruz mais uma vez visando a ordem pública inicia a operação contra a poluição sonora em veículos e pontos fixos do município, as operações serão realizadas nos quatros cantos, praças,ruas, praias, bares e onde for feita a denúncia por moradores.
Esta falta de cultura já é constante neste período de veraneio, onde os ‘paredões’ chegam com toda a força perturbando a ordem pública com os sons acima do que é permitido por lei, afinal não se precisaria de lei para tal fato ‘perturbar o silêncio alheio’ .
Quem tiver incômodos por esse tipo de delito deve ligar para 190 solicitado a presença de uma guarnição para que a mesma faça a apreensão do veículo ou até mesmo da aparelhagem causadora da inflação,os que se sentirem na necessidade de prestar uma queixa mais detalhada contra bares e barracas de praia devem se dirigir a prefeitura na SUCOM, afim de protocolar a sua insatisfação.
Para os moradores as queixas são muitas durante o verão, porém o que foi visto,foi ‘passado muito a mão pela cabeça’ dos infratores por conta de pedidos deste ou daqueles ilustres moradores do município, vereadores,amigos dos visitantes, “Espera-se que desta vez a lei seja comprida”,afirma munícipes vera-cruzense.
Serviços:
Carro de som 190
Imóvel faz denúncia na PMVC SUCOM onde será emitimos notificação na inscrição imobiliária
Já está em andamento a operação conjunta contra poluição sonora, Sucom/ SMTT/PMBA / GUARDA Municipal,afirma o secretário da pasta.
Visão Cidade
Estou esperando queesta lei chegue logo na minha cidade (Linhares – ES),
Aqui tem vizinhos que só porque colocaram som no carro acham que podem ficar com o som alto, como se eu quisesse ouvir aquelas músicas escrotas que ele passa, e também uns idiotas que passam de madrugada com som estrondando, bando de FDP.
Qual o telefone pra nós moradores solicitar a intervenção dessa força tarefa no momento do delito?
Se esta Lei já existe em Vera Cruz, Bahia, até hoje, 24-06-2020, não consegui resultados. Aqui na rua Julieta em Barra Grande, proximo a pousada Iemanjá, uma devida residência que se transformou em bar, está a maior poluição sonora, aglomeração de muitas pessoas, comendo e bebendo sem respeitar o repouso de idosos que tenho em casa e soltando fogos de alta potência que está encomodando bastante. Nenhum dos seis números da prefeitura de Vera Cruz que conseguir funcionam para uma reclamação!
Estou a ponto de vender minha casa e ir embora da ilha. Pois não aguento mais a falta de respeito e o descaso de providência!
E para 2020? Abri um chamado ontem atraves do 190 e nao fui atendida. O infrator apenas me disse que se tratava de feriadão e que não iria desligar o som dele… que começou pela manhã bem cedo…Há 16 anos luto com esse problema. Não aguento mais. Vou vender minha casa.