Empresas de ônibus pedem fim do Uber

As empresas de ônibus alegam que o serviço configura transporte coletivo irregular e já acionaram o poder público em 15 cidades para tentar barrá-lo. Em São Paulo, consórcios pedem compensação por prejuízos decorrentes da perda de passageiros e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) diz que no ano passado apreendeu carros ligados a apps em situação de clandestinidade.

Já foram apresentadas queixas em São Paulo, Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Aracaju (SE) e Maceió (AL), além de nove cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro. Nas duas últimas capitais citadas, o serviço ainda não está disponível.

As companhias de ônibus dizem que o Uber Juntos faz concorrência direta e “predatória” com os coletivos sem estar submetido às mesmas regras que eles, como a necessidade de contrato por licitação, regulação e preços fixados, a obrigatoriedade de rodar em regiões e horários de pouco movimento, além da gratuidade para idosos e estudantes.

Elas argumentam que perdem passageiros e temem que as viagens compartilhadas por aplicativo evoluam para veículos com capacidade para transportar mais pessoas, como já existe na China.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima que a fuga de demanda pode ficar entre 5% e 7%, a princípio. “Isso pode crescer se o modal sair do automóvel e passar para uma van, por exemplo. Esses são os riscos que a gente tem pensado”, diz o presidente Otávio Cunha. Para ele, o Uber Juntos “é o táxi lotação travestido de nova tecnologia”. A entidade coordena o movimento e já apresentou carta à Frente Nacional dos Prefeitos.

A Uber se defende dizendo o Juntos não é uma modalidade de transporte coletivo, mas “um sistema que combina viagens individuais com trajetos convergentes para compartilhar o mesmo veículo”. A companhia afirma, em nota, que o serviço foi criado para “colocar mais pessoas em menos carros” e que “complementa o transporte público, ampliando o acesso dos usuários à rede pública principalmente na região central.”

Em São Paulo, as quatro concessionárias que operam as linhas que ligam a capital às regiões metropolitanas pedem, além de que o Uber Juntos seja coibido ou submetido às mesmas regras que os ônibus, uma compensação financeira pela suposta queda na arrecadação em função da perda de usuários para o aplicativo.

As companhias solicitaram à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que fiscaliza e regulamenta o transporte na região metropolitana, a instauração de um processo administrativo para “recompor o equilíbrio financeiro” em seus contratos de concessão.

“O Uber Juntos faz a mesma coisa [que o ônibus], que é chegar a alguns destinos a partir de pontos em que ele passa, sem ter que arcar com os ônus da regulação. Quando [o carro] pega quatro, cinco pessoas [em uma mesma corrida], muitas vezes o valor se aproxima do do transporte público. Isso tira passageiros e interfere em todo o cálculo complexo da tarifa”, diz Ivan Lima, advogado do Setpesp, sindicato que representa os consórcios.

“[Se houver prejuízo], vai implicar em uma tarifa maior no próximo reajuste tarifário”, emenda Lima.

Outra possibilidade, segundo ele, é de que esse ressarcimento seja feito em forma de pagamento direto da diferença pelo estado às empresas.

O último reajuste tarifário passou a valer neste domingo (20) e ficou em 6,45%, na média, acima da inflação oficial para o ano passado, de 3,75%. A correção dos valores varia de linha para linha.

A EMTU confirma o recebimento da notificação das companhias. A gerenciadora diz, no entanto, que os contratos em vigor já contêm cláusulas que garantem o equilíbrio financeiro e que não há necessidade de abertura de processo administrativo.

“Uma das obrigações da EMTU/SP para assegurar o equilíbrio econômico dos contratos é a fiscalização sistemática e combate aos serviços de transporte não regulamentados e/ou clandestinos pelo poder concedente”, diz em nota.

A EMTU afirma que, para fazer o transporte coletivo metropolitano, condutor e veículo precisam ser cadastrados na Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos (STM). Sem cadastro, o veículo é apreendido. No ano passado, 754 veículos em clandestinidade foram retidos em ações de fiscalização feitas pelo órgão junto da Polícia Militar. Desse total, quase metade (365) eram carros de passeio, “ligados ou não aos aplicativos que oferecem transporte individual”.

O Uber Juntos começou a funcionar em São Paulo no dia 30 de outubro. A EMTU não divulgou quantos dos veículos em situação irregular foram apreendidos depois dessa data nem quantos eram relacionados aos apps.

O SPUrbanuss, que representa as empresas que operam o transporte público dentro da capital, também apresentou queixa contra o Uber Juntos à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. A pasta confirma o recebimento da carta e diz que “analisa as informações recebidas”.

Até agora, segundo a NTU, nenhuma das notificações gerou medidas concretas ou sinalizações de que o serviço pode ser proibido ou obrigado a atender às mesmas exigências que os ônibus.

Das cartas endereçadas ao setor público a que teve acesso, apenas a das empresas de ônibus de Belo Horizonte cita outro aplicativo de transporte que não o Uber, o 99. A capital mineira é a única cidade onde a empresa opera, ainda em teste, uma modalidade similar ao Uber Juntos, chamada 99Compartilha (antigo 99 Pool+).

A companhia diz que não foi notificada pela prefeitura de BH ou qualquer outro órgão sobre o tema e que “entende que não há impedimento para o exercício da atividade e, por isso, segue acompanhando regulamentação do transporte por aplicativos e mantém diálogo constante com poder público”.

Segundo pesquisa da NTU e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em 2017, 2,1% dos passageiros que deixaram de usar ônibus ou passaram a fazer menos viagens migraram para serviços oferecidos por aplicativos de transporte.