Proposta disciplina a pesca esportiva no País
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10703/18, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que pretende disciplinar a pesca esportiva. O texto altera a Lei 11.959/09, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
“A pesca esportiva pode ser considerada como uma evolução da pesca amadora”, diz o autor da proposta. “Amplia a conscientização de seus praticantes para com a manutenção do meio ambiente e da consequente preservação das espécies de peixes, pois são o alvo, o princípio, a sustentação do esporte.”
Nilson Leitão argumenta ainda que, além de ser atividade ecologicamente correta, a pesca esportiva possibilita a geração de renda por meio de turismo sustentável. “No Amazonas, a pesca esportiva movimenta cerca de R$ 70 milhões ao ano, sendo cerca de R$ 10 milhões apenas no município de Barcelos, onde a pesca do tucunaré-açu atrai pessoas do mundo todo”, afirma.
O texto distingue a pesca esportiva da amadora. Conforme a proposta, na pesca esportiva o peixe deverá ser devolvido, sempre, ao local em que foi pescado. Já a pesca amadora é aquela praticada sem objetivo econômico ou comercial em que eventualmente há o consumo do pescado. Há ainda a previsão de que os órgãos competentes definam normas relativas a licenças e autorizações.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
