Estudo propõe criar política para combater desperdício de alimentos
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) lança, na próxima quarta-feira (12) a publicação “Perdas e Desperdício de Alimentos: estratégias para redução”. O lançamento será realizado a partir das 17 horas, no Salão Nobre.
O trabalho, relatado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), propõe a criação, por meio de projeto de lei, de uma Política Nacional de Educação Alimentar e Nutricional do Consumidor, com o objetivo de desenvolver uma consciência para o consumo adequado e responsável.
Outra proposta é a elaboração, pelo Governo Federal, de um Plano Nacional de Armazenagem de Grãos, de modo que se possa dar especial atenção à armazenagem dentro das próprias fazendas.
Esse é o terceiro livro da série Caderno de Trabalhos e Debates do Cedes, que será publicado pelo Centro de Documentação e Informação (Cedi). O estudo foi coordenado pelos consultores legislativos Rodrigo Dolabella, da Câmara, e, Marcus Peixoto, do Senado, e contou com a colaboração de especialistas do Serviço Social do Comércio (Sesc), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade de Campinas (Unicamp), do Ministério do Desenvolvimento Social, da Organização Save Food Brasil e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
Números do desperdício
A FAO estima que todos os anos sejam perdidos ou desperdiçados no mundo cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos, um prejuízo de aproximadamente R$ 1 trilhão de dólares.
No Brasil, estima-se que aproximadamente 10% dos alimentos produzidos são desperdiçados. Essas perdas são maiores nas cadeias de frutas e hortaliças, entre 30% e 50%, em razão de serem alimentos perecíveis, que exigem mais cuidados com manuseio e transporte.
O desperdício também é elevado no setor de bares e restaurantes, nos hotéis, nas cantinas escolares, nos hospitais e nas residências.
As causas para o desperdício são as mais diversas: deficiências de infraestrutura e logística, falta de tecnologia e de profissionais capacitados, comportamento dos varejistas e consumidores.
Para que a meta estabelecida pela ONU de erradicar a fome no mundo até 2030 seja alcançada, será necessário reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial.
Iniciativas
No Congresso Nacional, existem quase trinta projetos de lei sobre o assunto em tramitação, a maioria trata o problema apenas nas etapas de distribuição e consumo. Também há propostas para tornar a doação obrigatória, mas a logística não é simples e tem custos que podem torná-la inviável.
Outro obstáculo, não esclarecido na legislação brasileira, diz respeito à responsabilização civil e penal do doador por danos causados à saúde do beneficiário, pelo consumo do alimento doado, que faz com que o doador em geral prefira descartar os alimentos para não pagar indenização.
O que é o Cedes?
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise e discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país.
O colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da consultoria legislativa.
Como resultado do trabalho, são produzidos e publicados estudos, que trazem apensados projetos de lei e/ou indicações para o Poder Executivo.
Desde sua instalação em 2003 (à época como Conselho de Altos Estudos), o Cedes tem contribuído para o aperfeiçoamento da atuação político-parlamentar, fortalecendo o papel do Poder Legislativo na interlocução de problemas de relevância social perante a população brasileira.
Agência Câmara Notícias
