Anatel prorroga consulta pública 2018
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu estender por 30 dias o recebimento de contribuições para a proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT- 2018), sob a Consulta Pública nº 20. A decisão do Conselho Diretor da Agência foi tomada, segunda-feira passada (6), por circuito deliberativo. A data original para o fim do período de contribuições era a próxima quinta-feira (9).O Conselho também determinou a realização de mais três audiências públicas que serão realizadas em Brasília, Porto Alegre e Fortaleza. O PERT-2018 estabelece um conjunto de ações para os próximos 10 anos com vistas à redução da desigualdade digital. De acordo com dados da Anatel, 14% da população brasileira vive em 2.325 municípios sem fibra ótica. E pesquisa do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br) indicou que 31% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade não possuíam acesso à Internet no ano de 2016.
O PERT-2018, que deve ter revisões bienais, apresenta uma análise da situação das redes de dados no país com propostas de políticas públicas e, dessa forma, deve orientar os investimentos públicos e privados em telecomunicações. Entre os projetos está a instalação de fibra ótica ou transporte de alta capacidade de dados por rádio em 42% dos municípios brasileiros. Desses, 54% estão nas Regiões Norte e Nordeste e 23% no estado de Minas Gerais. Outro é a instalação de telefonia móvel 3G fora das sedes municipais, o que beneficiaria 3,8 milhões de pessoas. E 35 milhões de moradores de 3.632 municípios sem 4G podem ser beneficiados com a tecnologia, de acordo com projeto constante no Plano.
Outro projeto do Plano de Redes da Anatel é aumentar a velocidade média de transmissão de dados e de acesso à Internet em municípios brasileiros que possuem velocidades médias abaixo de 5 Mega. E, por fim, o PERT-2018 também prevê a implantação de redes públicas essenciais relacionadas à educação, pesquisa, saúde, segurança e defesa. Escolas, bibliotecas, postos de saúde, delegacias e quarteis podem acelerar a difusão da banda larga, uma vez que os acessos à Internet podem ser compartilhados com moradores locais.
De acordo com a proposta, as fontes de financiamento para a realização dos projetos do PERT-2018 devem vir dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) da Anatel, instrumento onde as prestadoras ao invés de pagar multas aceitam obrigações de atendimento; da Revisão do Modelo de Concessão, deve ser investido o ganho obtido pela prestadora de telefonia fixa com a alteração do regime público de exploração do serviço para o privado; de desonerações tributárias, essas dependentes de políticas especificas do governo Federal, Estaduais ou Municipais; da Venda ou Renovação de Radiofrequências; e de alteração nas regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o que permitiria a utilização dos recursos do Fundo nos projetos do Plano de Redes. As contribuições ao PERT- 2018 podem ser enviadas pelo Portal da Anatel.
ANATEL
