TJ-BA pode vender Fórum inaugurado em Vera Cruz em janeiro

A expressão “pense num absurdo, na Bahia tem precedente”, ao que tudo indica, não foi cravada à toa por Otávio Mangabeira. No dia 25 de janeiro deste ano, a então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, inaugurou o novo fórum da Comarca de Itaparica, mas localizado no distrito judicial de Vera Cruz. Na época, Maria do Socorro afirmou que “seja em Vera Cruz ou Itaparica, a nós interessa oferecer uma prestação jurisdicional de qualidade aos cidadãos”. A desembargadora ainda completou que “a Comarca de Itaparica continua, não há mudança”. “Apenas o Fórum, por razões logísticas, sobretudo calcadas na população maior, vem para Vera Cruz”, explicou Socorro. Mas há sinalização que a mudança do fórum da Estrada do Porto do Santo, em Bom Despacho (Itaparica), para a Estrada da Gamboa, em Mar Grande (Vera Cruz), não era de conhecimento dos demais desembargadores. Ao menos, os problemas que isso poderia acarretar. E agora os membros da Corte baiana precisaram decidir o que fazer com o imóvel.

A “descoberta” do problema pelo pleno ocorreu a partir de um questionamento do diretor da unidade: a unidade deve ou não abrir nesta terça-feira (31), feriado em Vera Cruz. O fórum, de acordo com a Lei de Organização do Judiciário (LOJ), pertence à Comarca de Itaparica, portanto não deveria seguir o calendário de feriados de Vera Cruz. O responsável pela unidade, contudo, pediu ao presidente do TJ que fossem considerados apenas os feriados da cidade em que o prédio fica localizado. Na discussão no pleno do TJ-BA, realizada na última quarta-feira (25), os desembargadores manifestaram perplexidade com o fato e o desconhecimento do caso. A desembargadora Telma Britto, ex-presidente do TJ, destacou que o fórum deve ser construído na sede da Comarca. O atual presidente Gesivaldo Britto apresentou uma solução: mudar o nome da comarca, pela via legislativa, para comarca de Vera Cruz e não mais Itaparica. Telma se insurgiu: “Em nenhuma hipótese. A comarca é antiguíssima, como é que vai mudar pura e simplesmente sem nada?”, questionou completando que, se construíram o fórum no lugar errado, que “arquem com os ônus”. “Feriado de Vera Cruz é de Vera Cruz. O fórum não funciona lá. Não pode funcionar. Tem que funcionar em Itaparica, que é sede da comarca, é pela lei”, reforçou. Diante do problema, Gesivaldo questionou: “Mudaram o fórum para o distrito de Vera Cruz, e agora?”. Telma reforçou: “Está errado. Dois erros não fazem um acerto. Fizeram sem ouvir o pleno, fizeram sem respeitar a LOJ. Então está errado. A comarca é Itaparica, a sede, pela LOJ, é Itaparica. Tem que funcionar em Itaparica. Não tem como, excelência”.

Para ela, é possível suspender os prazos e o expediente provisoriamente até resolver o problema. O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano defendeu que o fórum deveria abrir normalmente. A desembargadora Rosita Falcão questionou se não há em Itaparica um imóvel adequado para receber o fórum. Gesivaldo respondeu que tem, mas voltou a explicar que o fórum foi mudado para Vera Cruz. “Tem que desmudar”, disse Rosita. “Como é que desmuda?”, retrucou Gesivaldo. “Desfazendo”, respondeu Rosita. “Vai perder o imóvel?” questionou novamente Gesivaldo. “Não, dê destino para um juizado, para qualquer outra coisa”, sugeriu Rosita. “O fórum é novo, foi inaugurado em janeiro”, disse Gesivado. “Foi um erro, excelência”, exclamou a desembargadora.

O presidente do TJ disse que, inicialmente, o pedido do juiz para suspender o expediente foi negado, mas mandou sustar a decisão para consultar o pleno. Para o desembargador Nilson Castelo Branco, a mudança de sede de comarca só poderia ocorrer em situação excepcional, como “guerra, dilúvio ou ataque”. Gesivaldo classificou a situação como “esdrúxula”, mas sempre perguntava o que deveria ser feito. Rotondano, de forma sintética, disse que se o feriado é em Vera Cruz e a comarca é de Itaparica, o fórum deveria abrir normalmente. Gesivaldo contextualizou a situação. Informou que, com o feriado, o fórum não tem condições de funcionar por conta da festa. Ainda lembrou que o prédio de Itaparica, onde funcionava o fórum, está fechado. “Meu Deus do céu. E o pleno não sabia disso?”, reclamou Telma.

A desembargadora Maria da Purificação foi mais prática: “Temos que ver a realidade. O local não vai funcionar. Como apenas o fórum vai funcionar?” Gesivaldo, fez outra pergunta: “E quando [o feriado] for em Itaparica?” Telma sintetizou a solução: “Que se suspenda o expediente não pelo feriado, mas pela impossibilidade de abrir. E o tribunal tome providência para retornar a sede da comarca para aquela prevista em lei, que é Itaparica”. Foi neste momento que Gesivaldo perguntou qual deveria ser o destino do fórum recém-inaugurado: “O que vamos fazer com o fórum que foi construído em Vera Cruz? Esse imóvel pode ser vendido pelo tribunal com aval do Executivo”, pontuou, questionando se o tribunal o autoriza a vender o prédio. A solução em longo prazo poderá ser estudada por uma comissão. “Eu vou mandar fechar o fórum no dia 31 para suspender o expediente e prazos”, disse Gesivaldo. “E manda consertar o fórum de Itaparica para passar tudo para lá de novo? Como é que faz um negócio desses?”, reclamou Telma. Em caráter emergencial, ficou definido que o fórum de Vera Cruz não funcionará nesta terça. “Vou ver se consigo uma varinha mágica pra transferir o fórum de Vera Cruz para Itaparica”, brincou Gesivaldo.