Vera Cruz:Operação da PF investiga rombo de R$ 500 mil no seguro-defeso

A Polícia  Federal  cumpre nesta quarta-feira (6/6)  dois mandados  de  busca  e  apreensão  no  município  de  Vera  Cruz/BA,  visando desarticular  esquema  criminoso  que  agia  na  obtenção  fraudulenta  de  seguro desemprego  do  pescador  artesanal,  também  conhecido  como  seguro defeso.  A ação conta com o apoio da Secretaria da Previdência.

As investigações apontam que a organização criminosa agia desde 2012 e o seu modus operandi consistia na  emissão  de  declarações  de  pescador  falsas  a pessoas  que  não  exerciam  a  profissão,  com  o  intuito  de  obterem  o  benefício  do seguro-defeso.  Esse  benefício  funciona  como  uma  assistência  financeira temporária  concedida  aos  pescadores  profissionais  artesanais  que,  durante  o período  de  proibição  de  pesca,  são  obrigados  a  paralisar  as  suas  atividades  para preservação  das  espécies.

Muitas  vezes  a  percepção  do  seguro defeso  era  acumulada  com  outro  benefício previdenciário,  o  que,  por  si  só,  já  é  irregular.  Foi  possível  identificar  pelo menos  42  pessoas  que  teriam  recebido  seguro-defeso  juntamente  com  outro benefício  previdenciário,  acarretando  um  prejuízo  estimado  aos  cofres  públicos de  aproximadamente  R$  500 mil.  O  montante  total do  prejuízo  será  apurado  com  a  análise  dos  documentos  apreendidos  nesta manhã.

Os  investigados  responderão  pelo  crime  de  estelionato  (art.  171,  §  3º,  CP),  que prevê pena  de  1  ano e 4  meses  a  6  anos  e 8  meses  de reclusão,  mais  multa.

Comunicação  Social da Polícia Federal na Bahia