Posto que não baixar preço do diesel pode ter multa de até R$ 9,4 milhões
O Governo do Brasil e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) assinam, nesta sexta-feira (1º), um acordo para garantir a redução no preço do diesel que chega aos consumidores. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, os postos que não baixarem o valor do combustível podem receber multas de até R$ 9,4 milhões. Outras sanções possíveis são suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.
A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Se um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao órgão local. Eliseu Padilha informou, ainda, que um número de telefone será usado como canal de comunicação para essas denúncias.
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, afirmou que não existe mais nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias federais. “A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$ 0,46 na bomba”, declarou.
Dias destacou que pode haver eventuais interdições parciais em rodovias, mas não significa que se trata do mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente, provocadas por motivos diversos.
Fonte: Agência Brasil