Senado convoca sessão para esta segunda
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou para esta segunda-feira (28), às 16h, sessão deliberativa extraordinária para votar as seis medidas provisórias que trancam a pauta e requerimento de urgência para votação do projeto que regula os preços de fretes rodoviários (PLC 121/2017).
Votar a regulação dos preços mínimos do frete será uma das contribuições do Senado para pôr fim à greve dos caminhoneiros. A aprovação do projeto que trata de fretes é uma das reivindicações do movimento de caminhoneiros e foi incluída no acordo firmado na quinta-feira com o governo federal, com a participação de Eunício.
A iniciativa, do deputado federal Assis Couto (PT-PR), está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas pode ir direto ao Plenário em regime de urgência. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O projeto cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano.
Os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete.
Até que o órgão competente do Poder Executivo edite a tabela com os valores mínimos, o projeto estipula o valor de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e R$ 0,90 para carga perigosa ou refrigerada.
Ainda conforme o texto original da proposição, o processo de definição dos preços deve contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como dos representantes das cooperativas de transporte de cargas.
MPs
As seis medidas provisórias que trancam a pauta devem ser apreciadas antes da análise do projeto de lei que trata do frete. Chegaram ao Senado na quinta-feira (24) os PLVs 7/2018 e 11/2018 e a MP 819/2018, mas a pauta já estava trancada pelos PLVs 4, 8 e 10/2018 (veja quadro abaixo). Todas essas propostas só têm vigência até a próxima sexta-feira (1º).
812/2017 10/2018 Muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).
813/2017 8/2018 Permite o saque do PIS/Pasep para todos os cotistas até 29 de junho.
816/2017 4/2018 Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
817/2018 7/2018 Regulamenta inclusão de servidores dos ex-territórios nos quadros da União.
818/2018 11/2018 Dá mais prazo para municípios elaborarem Planos de Mobilidade Urbana.
819/2018 – Autoriza a União a doar R$ 792 mil para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém.(AS)
