LDO prevê receita de R$ 7,7 bi para 2019
Está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2019. O texto, enviado pelo Executivo nesta terça-feira (15), prevê uma receita total de R$7,7 bilhões, o que corresponde a um aumento de 5% em relação ao orçamento de 2018. Também são projetados investimentos da ordem de R$1,2 bilhão, o que equivale a um crescimento de 4% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e representa 15,2% do total da receita estimada.
A matéria segue para avaliação e emissão de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa. Antes de o texto ser submetido à votação, serão realizadas audiências públicas sobre o projeto.
Dentro do Planejamento e Orçamento Público, a LDO é um dos documentos que balizam a avaliação da conduta responsável do gestor, na qual são assumidos compromissos de metas fiscais a serem atingidas, tomando por base a construção de estimativas de receitas e despesas pautadas, principalmente, na conjuntura econômica e desempenho histórico da gestão.
O documento contempla, ainda, as informações sobre riscos fiscais a serem administrados, a saúde financeira do Fundo de Previdência, Renúncia de Receitas e suas compensações, Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias, Alienação de Ativos e suas Aplicações, além do Desempenho da Evolução do Patrimônio Líquido.
A LDO prevê R$730 milhões em investimentos originários de operações de crédito já assinadas ou em fase final de contratação. Nesta perspectiva, merecem destaque os financiamentos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Desenvolvimento Turístico (Prodetur) e para o Programa de Saneamento e Urbanização do Subúrbio de Salvador (Novo Mané Dendê), que totalizam, em 2019, uma soma de R$ 164,7 milhões de reais.
Há também o financiamento com o Banco Mundial (Bird) para o Projeto Salvador Social com R$231,3 milhões; o Programa de Requalificação Urbana de Salvador (Proquali), que conta com o financiamento da Corporação Andina de Fomento (CAF), com R$74 milhões e o BRT, programa voltado a melhoria da mobilidade de Salvador, com contratos já assinados com a Caixa Econômica Federal, que estima para o próximo exercício um desembolso da ordem de R$194,5 milhões.
Saúde financeira
Na mensagem enviada à Câmara, o Executivo afirma que o aumento no volume de investimentos deve-se à saúde financeira do Município, que está credenciado a contratar operações de crédito junto a organismos financeiros nacionais e internacionais e a celebrar convênios e contratos de repasses.
Na LDO, também é avaliada a capacidade de endividamento do Município, obtida na relação Dívida Consolidada Líquida/ Receita Corrente Líquida. Tomando por base essas duas variáveis, obteve-se para 2019 um percentual de 27,4%, margem de trabalho considerada “bastante confortável” pela gestão fiscal do Executivo, haja vista que uma resolução do Senado Federal estabelece como limite para os municípios um percentual de até 120%.
