Estacionar em vaga de grávida gera multa de R$ 293; fiscalização começa hoje
Os motoristas devem redobrar a atenção a partir desta terça-feira (8) quanto às vagas reservadas a gestantes e lactantes em Salvador. A Transalvador vai passar a multar em R$ 293, 47 quem resolver burlar a lei e estacionar nesses locais. A infração é considerada gravíssima e a punição é de sete pontos na carteira. Até o momento, a fiscalização era somente educativa.
Para terem direito às vagas, as grávidas precisam fazer uma credencial junto à Transalvador. Para o registro é necessário que a interessada acesse o site da autarquia, preencha, imprima e assine o Formulário de Solicitação de Credencial, encaminhando-o à sua sede, por correio ou pessoalmente, junto à documentação exigida. Pessoalmente, o credenciamento pode ser feito na sede, nos Barris, ou nas Prefeituras-Bairro (exceto Barra-Rio Vermelho).
Documentos
As grávidas precisam apresentar documento oficial com foto, que conste o número do RG e CPF; Comprovante de residência, com data de emissão não superior a 03 (três) meses e atestado médico contendo o tempo de gestação, o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, preferencialmente, emitido pelo serviço médico oficial da União, do Estado ou Município. Todos os documentos devem acompanhar cópia simples (para cadastramento pessoal) ou cópia autenticada em cartório (para cadastro via correio).
No caso de lactantes, a credencial é válida até que a criança complete dois anos, período de amamentação, somente no município de Salvador, de acordo com a Lei Municipal nº 8.627/2014 e o Decreto Municipal nº 28.337/2017. Deverão ser destinados 2% das vagas de estabelecimentos comerciais, como shoppings centers, supermercados e lojas de material de construção. (Correio)
