Codecon fiscaliza postos de combustíveis por aumento injustificado

Atenta às demandas de relações de consumo na capital baiana, sobretudo em razão da paralisação nacional dos caminhoneiros, que compromete a chegada de produtos na cidade, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizou nesta sexta-feira (25), em parceria com o Procon/BA, uma ação de cunho fiscalizatório nos postos de combustíveis de 13 locais da cidade a fim de identificar irregularidades por aumento de preço dos combustíveis de forma injustificada.

Apenas um posto foi notificado pelos agentes para prestar esclarecimentos sobre o aumento injustificado. Situado em Itapuã, o estabelecimento estava cobrando o valor de R$5 pelo litro da gasolina, mas comprovou que desde a última terça-feira (22) já vinha praticando o valor de R$4,89. Agora o estabelecimento deve apresentar documentos comprobatórios do valor que vinha praticando nas bombas dos dias 01 a 25 de maio. Após apresentação desses documentos, o órgão vai analisar se o aumento no preço foi injustificado e abusivo.

De acordo com o diretor da Codecon, Alexandre Lopes, outros quesitos também foram analisados durante a fiscalização. “Além do aumento de preço de forma injustificada, verificamos se o posto efetivamente não possui mais o combustível, pois estamos recebendo queixas de consumidores alegando que os estabelecimentos estão estocando o produto. Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera a prática abusiva, pontuou o gestor.

No artigo 39, inciso IX do CDC, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços “recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais”. Foram vistoriados 20 postos localizados na Cidade Baixa, Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana), Retiro, Pituba, Itapuã, Stella Maris, Vasco da Gama, Barris, entre outras regiões.