Notícias

Concursos públicos terão equipe para confirmar informações de cotistas

Os editais de futuros concursos públicos deverão conter um novo item: o texto dos documentos deverão prever uma fase específica para a realização da heteroidentificação, isto é, a confirmação, por terceiros, da raça autodeclarada pelo candidato que deseja concorrer às vagas pelo sistema de cotas. As publicações também deverão explicar a metodologia adotada no processo. As regras valem para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Saiba mais:

Concursos públicos terão equipe para identificar cotistas

Autodeclaração

Para concorrer pelo sistema de cotas, o candidato deverá, no momento da inscrição se autodeclarar negro e indicar que pretende concorrer pelo sistema de cotas. Ele poderá, durante o período de inscrição, desistir de concorrer por esse sistema. Quem optar pelo sistema de cotas vai concorrer, simultaneamente, às vagas destinadas à ampla concorrência.

Concursos públicos terão equipe para identificar cotistas

Heteroidentificação

A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação, na qual terceiros confirmam as informações sobre a cor da pele declarada. Os editais devem detalhar o procedimento e local provável adotado na heteroidentificação. O trabalho será feito por uma comissão criada especificamente para este fim, composta por cinco membros e seus suplentes.

Concursos públicos terão equipe para identificar cotistas

Comissão

Os participantes da comissão que vai confirmar as informações dos candidatos devem ter participado de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo e ser experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo. Eles vão assinar um termo de confidencialidade sobre as informações pessoais dos candidatos e, da mesma forma, seus nomes também serão sigilosos.

Concursos públicos terão equipe para identificar cotistas

Confirmação

Características físicas serão o único critério para confirmar a veracidade da autodeclaração, e todo o processo será filmado. A gravação será utilizada na análise de eventuais recursos. O parecer da comissão vale apenas para o concurso em questão e será de acesso restrito. Candidatos poderão entrar com recursos  após a publicação do resultado no site da entidade responsável pelo concurso.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Planejamento e do Diário Oficial da União

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *