Cavalo Marinho: polícia indicia proprietário, engenheiro e comandante por homicídio

A Polícia Civil indiciou o proprietário, engenheiro e comandante da lancha Cavalo Marinho I pelo acidente que matou 19 pessoas e deixou outras 74 feridas em agosto do ano passado. Os três foram indiciados por homicídio culposo e lesão culposa. Os resultados do inquérito civil estão sendo apresentados pelo delegado Ricardo Amorim, titular da 24ª Delegacia Territorial (DT), em Vera Cruz, na manhã desta quinta-feira (12) na sede da instituição, na Piedade.

O delegado informou que o comandante tem responsabilidade pela rota e é ele quem decide se vai ou não fazer a travessia, de acordo com as condições climáticas. Ele pegou uma rota diferente da habitual e mais arriscada para a travessia porque no trecho à direita do farol, o que ele escolheu, as ondas são mais intensas, mais forte.

Acidente
O acidente aconteceu no dia 24 de agosto, em uma manhã chuvosa. A lancha Cavalo Marinho I saiu do terminal de Mar Grande, na Ilha de Itaparica, em direção ao Terminal Náutico, em Salvador. Alguns minutos depois de deixar o atracadouro, a embarcação virou na Baía de Todos os Santos. Havia 124 pessoas a bordo, e os sobreviventes contaram que uma onda gigante fez a lancha tombar. No total, 19 passageiros morreram e uma adolescente segue desaparecida.

Após o acidente, o serviço de travessias foi interrompido, mas retomou as atividades cinco dias depois. O Ministério Público Estadual (MP-BA) pediu que a travessia entre os dois municípios fosse suspensa até que a segurança e a eficiência do serviço fossem garantidas, mas não foi atendido pela Justiça.

A Polícia Civil e a Marinha iniciaram inquéritos para investigar o caso, e nos meses seguintes sobreviventes e familiares das vítimas fizeram vigílias, protestos e manifestações cobrando celeridade da apuração do caso.

Marinha
Cinco meses depois, no dia 23 de janeiro, a Marinha apresentou o resultado do inquérito que apurou as causas determinantes do acidente e as responsabilidades de cada parte. Foram considerados culpados o engenheiro responsável técnico pela embarcação; os proprietários da empresa CL Transporte Marítimo e o comandante da lancha. O engenheiro e os proprietários da empresa foram apontados por negligência. Já o comandante, por imprudência.

A Marinha afirmou que a Cavalo Marinho I não cumpria os critérios mínimos de estabilidade previstos, mas não era isso que diziam os documentos emitidos pelo engenheiro responsável técnico.

Segundo o documento da Marinha, entre maio e junho de 2017 a empresa instalou pedras de lastros que pesavam 400 quilos no convés. Eles não estavam fixados, ficavam apenas encaixados entre as cavernas, e foram instalados sem acompanhamento técnico. Essa obra comprometeu a estabilidade da embarcação, mas não foi percebida pela Marinha porque aconteceu depois da vistoria, realizada no 20 de abril.

Durante a viagem, as pedras de lastro se deslocaram para um dos lados e fizeram com que a lancha ficasse mais inclinada, diminuindo a estabilidade e possibilitando que ela virasse. A Marinha entendeu que houve negligência por parte da empresa ao fazer essa obra e, como o engenheiro responsável disse que desconhecia a instalação dos lastros, o órgão disse que também houve negligência da parte dele. O nome do engenheiro responsável técnico não foi divulgado.

Para a Marinha, o comandante da embarcação errou ao seguiu em direção ao banco de areia, por conta dos ventos, da maré e das ondas. O relatório afirma que se ele evitasse a região, poderia minimizar os efeitos, ou poderia retornar ao terminal e aguardar.

No dia 27 de janeiro, familiares das vítimas do acidente fizeram um protesto pedindo por justiça e aos gritos de “Tragédia anunciada é crime”. De acordo com os sobreviventes, um dos motivos da manifestação foi o resultado do inquérito divulgado pela Marinha dias antes, que apontou três culpados: o engenheiro técnico e o dono da empresa, por negligência, além do comandante da embarcação, por imprudência.

MTE
No dia 19 de março, auditores da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apresentaram o resultado de um estudo sobre o acidente. O relatório apontou que vários órgãos foram responsáveis, direta ou indiretamente, pela tragédia.

Segundo os auditores, a empresa dona da lancha deixou de cumprir pontos do contrato e os órgãos competentes não fiscalizaram. Eles listaram dez condições que contribuíram para o naufrágio e outras duas que agravaram o acidente. Um dos pontos aponta que a embarcação apresentava apenas uma saída para os passageiros no convés inferior – o que dificultou a fuga.

Já a falta de treinamento dos tripulantes e a demora na chegada do resgate foram destacadas como fatores que não contribuíram diretamente para o naufrágio, mas que agravaram as consequências.

Os auditores disseram que a CL Transporte Marítimo, dona da Cavalo Marinho I, cometeu quatro erros: fazer alterações que afetaram a navegabilidade da lancha, não informá-las à Marinha, não investir em novas embarcações e não informar sobre condições meteorológicas aos comandantes.

O relatório responsabiliza o governo do estado pela falta de dragagem e desobstrução do canal marítimo de acesso ao atracadouro de Mar Grande, que estavam previstas em contrato, não foram cumpridas e impossibilitaram a renovação da frota.

Indenizações
No dia 28 de março, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) informou que a Agerba é a responsável por fiscalizar as empresas que realizam a travessia, e por isso seria incluída na ação que pede indenização para as vítimas da tragédia. A decisão foi tomada pelo órgão após a Justiça não encontrar bens em nome do proprietário da CL Transporte Marítimo, Lívio Garcia Galvão Junior. O valor pedido será estabelecido na audiência de conciliação, que ainda não tem data para acontecer, ou determinado pelo juiz. Na época, a DPE disse também que a Defensoria Pública da União iria notificar a Marinha.(Correio)