Edvaldo Brito diz que LOM será das mais modernas do país
O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) declarou na Câmara que a Lei Orgânica do Município (LOM) de Salvador estará entre as mais modernas do país quando for promulgada no segundo semestre, depois de passar pelas comissões temáticas da Casa e ter a contribuição da população.
“Principalmente em relação aos prazos, pois estarão ajustados de acordo com a Constituição Federal, a nossa Carta Maior, que determina o tempo que deve ser respeitado entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento do município. Fora disso, ela de imediato poderia ser considerada inconstitucional”, esclareceu Brito.
A LOM agora está sendo apreciada na Comissão de Constituição e Justiça, da qual o jurista também é membro. Em seguida, será submetida durante dois meses às audiências públicas nas respectivas comissões temáticas, quando a população de Salvador poderá dar a sua contribuição a partir de abril.
