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Governo estuda adoção de novos itens de segurança nos veículos

O Conselho Nacional de Trânsito, Contran, publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (8) a resolução 717, que estabelece um cronograma para estudo e regulamentação de itens de segurança nos veículos.

Entre os itens mais importantes, estão estudos para veículos elétricos e autônomos, a implantação de itens de segurança em carros, como aviso de afastamento de faixa e frenagem automática e novos testes para a homologação de veículos, caso dos ensaios de impacto lateral e lateral com poste.

Vale ressaltar que o cronograma não garante que as normas sejam aplicadas.

Veja as principais regras para carros e o prazo de estudo e regulamentação para cada uma:

  • Aviso de afastamento de faixa – 18 meses
  • Frenagem automática de emergência – 18 meses
  • Indicação de frenagem de emergência – 6 meses
  • Sistema de alerta ou visibilidade traseira – 6 meses
  • Proteção para pedestre – 6 meses
  • Impacto lateral (homologação) – 6 meses
  • Impacto lateral com poste (homologação) – 6 meses
  • Veículos elétricos (homologação) – 6 meses
  • Veículos autônomos (homologação) – 48 meses

A tabela completa contém 38 pontos, de diversos tipos de veículos, incluindo caminhões, ônibus, triciclos, motos e ciclomotores.

Os prazos são contados 30 dias após a publicação, ou seja, 8 de janeiro de 2018. Também é possível a apresentação dos estudos e a proposta de regulamentação sejam antecipados.

Por outro lado, se os estudos comprovarem a inviabilidade da aplicação de certo item, ele será submetido ao Contran.

De acordo com a entidade, a resolução tem como um dos objetivos dar “previsibilidade para os fabricantes implantarem os itens de segurança”.(G1)

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