CCJ aprova cinco projetos de autoria de deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei apresentado pelo deputado Alex de Piatã (PSD) que institui o Dia do Vaqueiro no calendário oficial de eventos da Bahia. De acordo com a proposição, a data escolhida será sempre o último domingo de agosto. Ao justificar a proposta, o parlamentar afirmou que “ser vaqueiro não é apenas um costume do homem sertanejo. É um estilo de vida que estes homens carregam por toda sua trajetória, dando continuidade à herança enraizada por seus pais e avôs”, afirmou.
Alex de Piatã lembrou ainda, no documento, que o vaqueiro é a figura símbolo do sertão baiano, representando o forte e sofrido povo dessa região tão prejudicada pelas adversidades naturais. “O vaqueiro é um povo guerreiro, que leva a vida cuidando de seu rebanho e de sua agricultura. Através das vaquejadas e das missas do vaqueiro, esse povo se manifesta e festeja sua cultura, tão famosa no Brasil e principalmente na região nordestina”, acrescentou ele.
O parlamentar lembrou que lidar com o gado no Brasil, seja na caatinga ou em outro lugar qualquer, cheio de galhos e espinhos, é muito difícil. Por isso o vaqueiro tem que usar uma roupa própria, com condições de enfrentar essa vida, e que funcione como uma couraça ou armadura. Lembrou ainda que o trabalho do vaqueiro é árduo e contínuo. “É pertinente que essa figura do nordeste brasileiro seja homenageada todos os anos pelo Governo da Bahia, para que também se valorize esse povo e essa tradição tão rica de nossa terra”.
CONSUMIDOR
Também na sessão de ontem, os integrantes da CCJ aprovaram o projeto da deputada Ângela Sousa (PSD) que determina a inclusão do telefone e do endereço do órgão de fiscalização e defesa do consumidor nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais da Bahia. Segundo a autora, a proposição tem como objetivo fortalecer o sistema de proteção ao consumidor. “Vive-se uma época em que as relações de consumo se dão de forma acentuada e nem sempre o consumidor – elo mais vulnerável dessa cadeia – tem as ferramentas adequadas para se proteger”, explicou.
Para Ângela Sousa, o instrumento previsto no projeto permitirá maior segurança ao consumidor, uma vez que proporciona um eficiente instrumento de divulgação dos meios de acesso aos órgãos de defesa e proteção. “Visa, ademais, inibir as infrações aos direitos deste por parte de fornecedores de produtos e serviços”, reforçou.
HOMENAGEM
Outro projeto considerado constitucional pelos membros do colegiado dispõe sobre normas para denominação de estabelecimentos, instituições e bens próprios públicos na Bahia. De autoria do deputado Zé Raimundo (PT), a proposta estabelece que, na escolha da denominação, poderão ser utilizados nomes de brasileiros já falecidos que se destacaram; personalidades com nomes que tenham importância histórica, política, destaque intelectual, científico, esportivo; nomes retirados da flora, fauna e folclore brasileiros; datas de significação especial para a história do estado ou do país; nomes de pessoas ou datas de outras nacionalidades desde que vinculadas a acontecimentos, feitos, atitudes, ideias, valores e símbolos que sirvam de exemplo para as mais amplas coletividades.
Quando o homenageado tiver importância restrita à determinada região da Bahia, prevê o projeto, seu nome só poderá ser dado ao estabelecimento, instituição e próprio público estadual daquela região. “Preservar, lembrar e rememorar o passado são práticas sociais recorrentes a todas as sociedades e culturas, verificando-se porém grandes mutações quanto ao significado, à função e às formas do estabelecimento de relações entre o presente e os tempos pretéritos”, disse Zé Raimundo na justificativa do documento.
Para o deputado, nominar um edifício, estabelecimento, um equipamento, um logradouro público é principalmente produzir uma ligação simbólica entre o presente e o passado, com múltiplas significações. “Nesse sentido, como ensinaram os grandes mestres que se debruçaram sobre o significado da reconstrução do passado, a exemplo de Jacques Le Goff, um monumento é um documento. Nele está inscrito um momento da história de determinada sociedade, registrando em geral a memória de personagens, indivíduos, que mereceram ser destacados em seu meio, em seu tempo”, acrescentou o deputado e historiador.
DOAÇÃO
Outros dois projetos foram aprovados na sessão. Um deles, de autoria do deputado David Rios (PMDB), institui um pacto social com o objetivo fomentar e estimular atividades de promoção e apoio à doação de órgãos, sangue, tecidos humanos e congêneres. Ao defender a proposta, o peemedebista disse que “a doação após a morte exige a tomada de decisão num momento de extrema dor e angustia motivada pelo impacto da notícia, pelo sentimento de perda e pela interrupção inesperada de uma trajetória de vida, o que acaba sendo um óbice para a necessária concordância da família”.
Ele lembrou que a principal justificativa das famílias para não doar órgãos é o fato de nunca terem conversado sobre o desejo de doar, bem como pela falta de estrutura para tanto. Por isso, a taxa de doação de órgãos em 2014 ficou 5% abaixo da meta inicialmente estabelecida pelo Ministério da Saúde e pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos.
Por fim, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto do deputado Pedro Tavares (PMDB) que cria o Dia de Conscientização e Combate às Doenças da Glândula Tireoide na Bahia. A data escolhida foi o 24 de agosto. A tireoide é a maior glândula do corpo humano e age na função de órgãos importantes como o coração, cérebro, fígado e rins. Interferem também no crescimento e desenvolvimento das crianças e adolescentes, sendo essencial o seu bom funcionamento para o completo equilíbrio corporal.
Quando a tireoide não está funcionando adequadamente pode liberar hormônios em excesso (hipertiroidismo) ou em quantidade insuficiente (hipotireoidismo). “Preservar uma alimentação equilibrada é fundamental para as pessoas com algum distúrbio na tireoide, seja ele hipotireoidismo ou hipertireoidismo”, afirmou. Estima-se que 300 milhões de pessoas no mundo sofram de disfunções na tireoide. No Brasil, acrescentou Pedro Tavares, de 10% a 15% das mulheres têm o problema em algum momento da vida.