Aumento de tributos cobrados sobre bebidas açucaradas

Uma recomendação do Conselho Nacional de Saúde sugere a medida como forma de reduzir o consumo de açúcar, o que melhoraria a qualidade da alimentação e reduziria obesidade. Indústria alega, entretanto, que produtos industrializados não são responsáveis pelo alto consumo de açúcar

Especialistas concordaram com o aumento de tributos sobre bebidas açucaradas como forma de reduzir seu consumo. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara nesta terça-feira (31).

Uma recomendação dada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em junho deste ano (Recomendação n.º 21, de 9 de junho de 2017) sugere a aplicação de um tributo adicional de 20% sobre as bebidas processadas adicionadas de açúcar. O excedente seria usado para financiar políticas de enfrentamento à obesidade infantil.

A recomendação é inspirada em uma sugestão dada um ano atrás pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de que os governos estabeleçam essa tributação especial, com o argumento de que o aumento dos impostos reduziria o consumo de açúcar, o que melhoraria a qualidade da alimentação e reduziria diabetes e obesidade.

A analista técnica de Políticas Sociais da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Gisele Bortoloni, apresentou dados preocupantes: no Brasil 7,4% das crianças com menos de 5 anos estão acima do peso. O índice aumenta para 34,8% dos 6 aos 9 anos de idade. Entre os adolescentes, 1 entre cada quatro estão acima do peso e, na vida adulta, metade da população está acima do peso, sendo que 1 em cada 5 são obesos.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer, 13 em cada 100 casos de câncer são associados à obesidade. Ela alertou ainda para o fato de 30% da energia ingerida pelos brasileiros vir de alimentos ultraprocessados. “A obesidade é causada principalmente por fatores ambientais. 32,3% de crianças de 2 anos já consumiram alimentos ultraprocessados. 18% dos adultos comem doces e 16,5% consomem refrigerantes. 16% das calorias dos brasileiros vem de açúcar e a OMS recomenda no máximo 10%”, informou.

A coordenadora substituta de Educação Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social, Carla Gisele Mota, destacou que o Plano Nacional de Segurança Alimentar de 2016 tem a meta de mudar o padrão de alimentação da população, aumentando de 36,5% para 43% o consumo de frutas e verduras e reduzindo o consumo de refrigerantes para 14%.

IPI
Advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Rodrigues Brito defendeu o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as bebidas açucaradas com base no que está na Constituição (Art. 153, par. 3, inciso IV) que prevê que o imposto será seletivo em função da essencialidade do produto.

O coordenador geral de Tributação do Ministério da Fazenda, Fernando Mombelli, afirmou que a pasta vem discutindo com o Ministério da Saúde aspectos técnicos para mudar a tributação dessas bebidas.

Atualmente, os refrigerantes pagam em média 4% de IPI, mas a alíquota varia a depender do vasilhame, se garrafa PET ou lata, por exemplo. Além disso, a alíquota pode ser reduzida a 2% se o refrigerante usar extrato de guaraná ou açaí.

Mombelli esclareceu, entretanto, que por uma questão de critério, as bebidas processadas adicionadas de açúcar não podem ter um IPI maior do que as bebidas alcoólicas, que alcançam 6% no caso das cervejas, 10% no vinho e 25% nas bebidas destiladas.

O deputado Sérgio Vidigal (PDT-RJ), um dos autores do pedido para a audiência pública, considerou imprescindível o aumento dos impostos do setor de bebidas. “Vamos apresentar como sugestão ao Ministério da Saúde, porque o próprio ministério pode ter a iniciativa de apresentar um projeto de lei”, disse.