Luiz Augusto comanda trabalhos da Mesa Diretora do Legislativo
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realizou ontem sua primeira reunião sob a direção do presidente interino, deputado Luiz Augusto (PP). Participaram dos trabalhos o presidente da União dos Municípios Baianas (UPB), Eures Ribeiro, que explicou a amplitude do momento que a entidade realiza em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para estabelecer uma pauta capaz de mitigar os efeitos perversos da crise econômica sobre os municípios brasileiros. O presidente da UPB relatou os sete itens dessa pauta municipalista indispensável à manutenção dos serviços básicos para os cidadãos na maior parte das cidades brasileiras.
Foi uma prévia do debate suprapartidário que acontece hoje, às 9h30, no plenário da ALBA, que já tem confirmadas as presenças de mais de 300 prefeitos. O presidente Luiz Augusto abraçou a causa imediatamente, ciente que está da situação crítica vivida pelos municípios que tiveram receitas diminuídas – quando as despesas só fazem aumentar. Ele e os demais membros do colegiado se comprometeram a participar das discussões, na busca de uma agenda concisa que possa ser levada à Presidência da República e ao Congresso Nacional, juntando-se à Bahia a outros estados brasileiros que tem seus municípios sofrendo com os mesmos problemas.
Os prefeitos, informou Eures Ribeiro, virão para o prédio sede do Legislativo numa caminhada a partir da UPB, chamado atenção da população para a gravidade da crise que corrói as finanças e a prestação do serviço aos baianos em todos os quadrantes do estado. A pauta que será debatida tem como primeiro item a edição de uma MP para garantir auxílio financeiro aos municípios, um aporte de R$4 bilhões indispensáveis para que as administrações fechem as contas de 2017.
Outra reivindicação é a revogação do corte de 100% do orçamento do SUS para 2018 e o repasse imediato de royalties do petróleo para as cidades baianas pelo governo federal. É solicitado ainda o aumento dos repasses dos programas federais e estaduais, bem como a retirada das despesas dos programas federais do cômputo de gastos com pessoal – que pode tornar os prefeitos réus na Lei de Responsabilidade Fiscal. A ALBA, CNM e UPB debaterão também o pacto federativo brasileiro e a pequena projeção de aumento no FPM para 2018 (apenas 3,95%), bem como a agilização nas votações de matérias pelo Congresso que modifiquem positivamente a realidade dos municípios. (ASCOM)
