Audiência pública debate limites entre Salvador e Lauro de Freitas

A definição dos limites territoriais entre Lauro de Freitas e Salvador voltou a ser tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia. Mas desta vez, devido à quantidade de participantes, o encontro precisou ser realizado no plenário da Casa, que ficou completamente lotado na manhã de ontem. Além dos representantes dos bairros disputados pelas duas administrações, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho e todos os 17 vereadores do município participaram da audiência promovida pela Comissão de Divisão Territorial e Emancipação Política, presidida pelo deputado Zó (PC do B).
O evento, no entanto, não teve representantes nem do Executivo e nem do Legislativo de Salvador, o que gerou muitas reclamações e críticas. A prefeita Moema Gramacho lamentou as ausências, mas sobretudo criticou a lei aprovada pelos vereadores da capital baiana que passou para o território de Salvador os bairros de Barro Duro, Areia Branca, Itinga e Cassange. Para Moema, com essa decisão, a Câmara Municipal de Salvador passou por cima da Lei 20157, sancionada pelo então governador Jaques Wagner em 2011, que definiu os marcos divisórios dos municípios.
“Se não quisermos seguir rigorosamente o texto da lei, a própria mensagem enviada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, aos vereadores no projeto de redefinição dos limites diz que o sentimento de identidade e pertencimento dos moradores são fundamentais para o reconhecimento do território. Basta ir nesses bairros e conversar com as comunidades para ver que elas se sentem pertencentes a Lauro de Freitas”, afirmou Moema.
SERVIÇOS
Outra questão levantada pelo próprio prefeito de Salvador na mensagem, segundo Moema, é fornecimento dos serviços públicos aos bairros em litígio. “ACM Neto diz, na mensagem, que para pertencer a determinado município o bairro tem que ser beneficiado por pelo menos três de quatro serviços – escola fundamental, unidade de saúde, coleta de lixo e transporte público municipal. E quem oferece tudo isso nesses bairros é a Prefeitura de Lauro de Freitas”, acrescentou Moema, sendo bastante aplaudida.
No final da audiência, o deputado Zó informou que, na próxima quarta-feira, a sessão ordinária da comissão será suspensa para que os representantes das duas administrações façam a primeira reunião entre elas e discutam o projeto de redefinição dos limites. Em mais de uma ocasião, Zó lembrou que a tarefa do colegiado é primeiro buscar o consenso entre os municípios envolvidos e só depois aprovar o que foi acordado, sempre com o apoio técnico da Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Quando não existe consenso, lembra ele, a questão acaba sendo decidida na Justiça.
PIONEIRISMO
E foi através do consenso que a Assembleia Legislativa já conseguiu redefinir os limites territoriais de 364 municípios baianos “Esse trabalho é pioneiro no Brasil”, afirmou o técnico do IBGE, Lamartine Montes, em sua fala na audiência pública. “A Bahia é hoje o estado que mais avançou na questão territorial”, acrescentou ele.
De acordo com Lamartine, antes da definição dos limites, os técnicos da SEI e do IBGE visitam as comunidades envolvidas e fazem entrevistas, principalmente para identificar o sentimento de pertencimento dos moradores. Em relação aos bairros disputados pelas administrações de Salvador e Lauro de Freitas, os técnicos estiveram lá várias vezes e constataram a importância de uma definição clara. “Mais de 20 mil pessoas moram nessas áreas. Com esse número de habitantes poderíamos criar até um município, já que supera as populações de 239 dos municípios da Bahia”, disse.
Para Lamartine, à exceção de Cassange, os moradores de Barro Duro, Areia Branca e Itinga possuem identidade com Lauro de Freitas. “Eles sempre foram administrados por esse município e, por isso têm esse sentimento de identidade e pertencimento”, explicou. Na avaliação do técnico do SEI, Walmar Batista, que também falou no evento, o mais importante é acabar com a indefinição sobre quem administra as áreas. “Isto é muito prejudicial para os moradores, mas é ruim até para os próprios gestores municipais”, acredita.
O deputado Zó também ressaltou a importância do suporte dado pelos técnicos dos dois órgãos. “Eu e os membros da comissão priorizamos respeitar o trabalho técnico da SEI e IBGE, que é espetacular, como também a questão humana de pertencimento da população. Não se pode confrontar os sentimentos das pessoas”, acredita Zó
MIRASOL
Outros deputados também se posicionaram na audiência pública de ontem, que tratou da questão dos moradores do loteamento Mirasol, em Ipitanga. Em 2014, após um acordo entre os prefeitos dos dois municípios, o loteamento passou para o território de Salvador. “Isso criou um transtorno e um instabilidade muito grande para os moradores. Alguns deles, por exemplo, pagavam um IPTU de R$ 200 e passaram a pagar R$ 5 mil”, afirmou o deputado Bira Corôa (PT).
A deputada Mirela Macedo (PSD) considerou uma falta de respeito a aprovação e sanção pelo prefeito ACM Neto da lei que redefiniu os limites entre Lauro de Freitas e Salvador. “Foi uma falta de respeito em relação a esta Casa, a esta comissão e ao povo que mora nessas comunidades”, afirmou. Segundo ela, essas localidades sempre foram servidas pela prefeitura de Lauro de Freitas. Já a vereador de Salvador, Aladilce Souza (PC do B) cobrou uma posição do prefeito ACM Neto. “Gostaria muito de ouvir o prefeito defendendo o seu ponto de vista”.
Durante a audiência, os líderes das comunidades se posicionaram. O representante de Itinga, Edelmir Oliveira afirmou que prefere ser morador “do primeiro bairro de Lauro de Freitas do que morar no subúrbio de Salvador”. Já a representante de Cassange assegurou que o sentimento da comunidade é de pertencer a Salvador. Também participaram da audiência pública os deputados Rosemberg Pinto (PT), Joceval Rodrigues (PT), Zé Raimundo (PT) e Alex de Piatã (PTN), além de vereadores e outras autoridades.