ALBA Infraestrutura
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo participa, na próxima semana em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, de audiência pública que vai discutir a privatização da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.), entidade de economia mista e de capital aberto sob controle acionário do Governo Federal e maior empresa de energia elétrica da América Latina. Proposta pela petista Maria del Carmem, a reunião deverá analisar o que a deputada considera como decisão “negativa e equivocada” do Governo Federal, com repercussões, inclusive, “na soberania nacional”, segundo análise da parlamentar. Para o presidente do colegiado, Hildécio Meireles (PMDB), o assunto deve mesmo ser analisado com maior profundidade, ainda que não se trate de fato de privatização, mas de venda de 4% das ações da estatal.
O processo de venda de parte das ações aos empregados da companhia e “poderes especiais” à União, foi modificado, mas o Governo Federal continuará como acionista da empresa e terá ” poderes especiais em relação a alterações da razão social, objetos sociais ou sedes da Eletrobras ou empresas por ela controladas”. Isto quer dizer que o governo ainda terá ingerência nas decisões da Eletrobras mesmo deixando de ser seu acionista controlador. Atualmente a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa.
Ainda assim, a deputada Maria del Carmem acredita que “estamos abrindo mão de um patrimônio” e discussão semelhante à que será realizada na ALBA já vem acontecendo em outros estados do Nordeste. A audiência pública conjunta acontecerá no próximo dia 5.
Na reunião ordinária de ontem do colegiado, foi lido ofício encaminhado à Comissão pela Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa informando sobre indicação aprovada pelo Legislativo daquele município que aponta o local onde deverá ser construído o novo aeroporto. Os vereadores aprovaram a BA-160, sentido Malhada, próximo à comunidade Batalha. De acordo com o deputado Robinho (PP), o proprietário de uma pista para decolagem e aterrissagem de aeronaves existente em Bom Jesus da Lapa está disposto a doar a área. Na análise do parlamentar, os gastos do Governo seriam reduzidos, uma vez que será necessário apenas “o recapeamento da pista”. A indicação será encaminhada à Mesa Diretora da ALBA para que seja, então, enviada ao Governo do Estado.
