PEC que garante vagas para mulheres no Legislativo
Com a aprovação em comissão especial do chamado “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, ganha força na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais: pelo menos 10% na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira.
A proposta está pronta para votação em Plenário, desde 2016, mas estava parada por conta das discussões em torno da Reforma Política.
A ideia inicial dos deputados era estabelecer cotas para as mulheres no sistema de listas fechadas, mas com a aprovação do voto majoritário, o chamado “distritão” para deputados federais e estaduais e vereadores, a proposta não foi adiante.
Compromisso
O presidente da comissão que discute a Reforma Política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), informou que há o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de colocar em votação a proposta que garante vagas para as mulheres no Legislativo. “Quando estava se tratando do voto em lista, tinha a proposta de garantir um percentual alternando a cada três vagas, uma seria mulher, como piso. Como foi bombardeado o voto em lista, não foi adiante. Qual a solução dada? A PEC que já foi aprovada no Senado vai se votar em Plenário. É o compromisso do deputado Rodrigo Maia.”
A informação de Vieira Lima veio em resposta ao questionamento da bancada feminina que reclamou da ausência de garantias para as mulheres no parecer de Vicente Cândido (PT-SP), que deve ter a votação concluída nos próximos dias.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu a votação da proposta com cotas para mulheres antes mesmo de outros temas da Reforma Política. “As mulheres desta Casa, da bancada feminina, o conjunto de mulheres, lutamos para que a mulher tenha valorização na política. Esta PEC 134 precisa ir a Plenário em votação até anterior à Reforma Política como um todo.”
A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) está confiante no compromisso assumido pelo presidente da Câmara. “Não tenho dúvida, porque conheço o deputado Rodrigo Maia. Esse acordo foi feito em sua residência com todos os líderes para que a gente pudesse votar essa matéria antes ainda que a gente votasse o sistema de governo e o financiamento público em Plenário.”
No total, pelo menos três propostas de emenda constitucional sobre a Reforma Política podem ser votadas pelo plenário nos próximos dias. A que garante vagas para mulheres no legislativo; a que estabelece o “distritão” para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020 e a que acaba com as coligações partidárias.(CD)
