Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer
A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente Michel Temer. Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos para autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. No entanto, a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1) impede que esse número seja alcançado. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.
Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.
Para autorizar o STF a abrir investigação contra Temer pelo crime de corrupção passiva, eram necessários 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.
Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer.
Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.(Agência Brasil)
