Vera Cruz: Câmara aprova projeto de lei sancionada pelo prefeito
No dia 05 de julho foi sancionada a Lei nº 949/2017, de minha autoria, que institui no Calendário Oficial de Vera Cruz o Dia Municipal de Combate a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de Maio. Esta data faz alusão ao momento em que o termo “homossexualismo” foi excluído da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, em 17 de maio de 1990, visando conscientizar a população sobre a luta dos homossexuais, transexuais e transgêneros.
Infelizmente, em pleno século XXI, ainda há quem ignore, discrimine e até agrida fisicamente representantes dessa população baseado em algo irracional e sem sentido: o ódio à diferença!
A expressão homofobia é usada para descrever a repulsa pelas relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo, um ódio generalizado aos homossexuais e todos os aspectos do preconceito em decorrência da discriminação anti homossexual. Ela se manifesta de diversas maneiras e, em sua forma mais grave, resulta em ações de violência verbal e física, podendo levar até ao assassinato de pessoas LGBTs.
No ano passado, por exemplo, o Grupo Gay da Bahia, por meio de um levantamento divulgado no Blog Homofobia Mata, mostrou que mais de 343 mortes no Brasil foram causadas por crimes de homofobia. Todos os dias, as pessoas acompanham casos e mais casos das mais diversas formas de discriminação à população LGBT.
Entre 1948 e 1990, a Organização Mundial da Saúde classificou a homossexualidade como um transtorno mental. Em 17 de maio de 1990, a assembleia geral da OMS aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que esse comportamento não constitui doença, distúrbio ou perversão.
A nova classificação entrou em vigor nos países membros das Nações Unidas em 1993. Com isso, oficialmente marcou-se o fim de um ciclo de dois mil anos em que se encarou a homossexualidade, primeiro, como pecado, depois como crime e, por último, como doença.
A celebração do Dia Municipal de Combate a Homofobia na nossa cidade incentivará ações que promovam o debate sobre a homofobia e direito à livre orientação sexual e identidade de gênero estimulando, assim, uma cultura de paz com respeito à diversidade e colaborará para que Vera Cruz se torne uma cidade livre da homofobia.
Apesar deste reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ainda sofrem cotidianamente as consequências da homofobia. Para tanto, o dia 17 de Maio, além de relembrar que a homossexualidade não é doença, tem uma característica de protesto e de denuncia. No mundo inteiro, há um número crescente de diversos movimentos sociais e organizações que lutam pelo respeito à diversidade sexual realizando atividades neste dia e o município de Vera Cruz não pode ficar à margem desta pauta.
A data foi criada com o objetivo de chamar a atenção para a promoção do respeito aos direitos da Comunidade LGBT na nossa cidade, tornando-se uma referência para ações direcionadas à discussão e debate deste tema nas escolas, Câmara de Vereadores e outros espaços da sociedade civil organizada.
Não posso me furtar no registro da participação ativa do Coletivo DIMAR neste processo. Trata-se de um dos representantes da diversidade LGBT na nossa região compromissado em pautar nos nossos encontros a necessidade de um dia de reflexão ao combate a Homofobia no município.
Aproveito a ocasião para agradecer de coração a todos os Vereadores que, juntos, contribuíram e aprovaram essa lei, bem como, ao prefeito Marcus Vinícius que a sancionou demostrando compromisso e respeito na defesa dos direitos da população LGBT.
Jorge Carvalho dos Santos
Vereador do Município de Vera Cruz
