Convênio possibilitará emissão de Carteira de Trabalho em estruturas da Prefeitura
O cidadão em Salvador que precisar obter a Carteira de Trabalho para ingressar ou se reinserir no mercado profissional terá, a partir de agosto, novos locais de atendimento que vão fazer a emissão do documento. O Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-BA) vai permitir a emissão da Carteira em todas as unidades do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm) e das Prefeituras-Bairro. A assinatura do acordo foi feita pelo prefeito ACM Neto e pela superintendente regional do Trabalho e Emprego na Bahia, Gerta Schultz, nesta quinta-feira (6), no Palácio Thomé de Souza.
Também estiveram presentes na cerimônia o vice-prefeito Bruno Reis; os secretários Geraldo Junior (Trabalho), João Roma (Gabinete) e Taissa Gama (Mulheres, Infância e Juventude); o diretor-geral das Prefeituras-Bairro, Junior Magalhães; demais gestores municipais e autoridades. Com a assinatura do termo, a SRTE irá ofertar a capacitação dos funcionários das Prefeituras-Bairro e do Simm. Quarenta pessoas devem estar envolvidas no atendimento em todos os postos municipais.
O prefeito ACM Neto ressaltou a importância da ação, principalmente no momento de crise na economia de todo o país. “O Brasil vem registrando o crescimento do desemprego, talvez a face mais dramática do impacto social causado pela crise. Salvador já ocupou a posição de capital do desemprego e subiu oito posições. É um indicativo de que, a despeito da crise, temos um ambiente criado que traz perspectivas de superação, a exemplo do programa Salvador 360, lançado recentemente e que vai contribuir para a geração de emprego e renda na cidade”, afirmou. Ele ainda salientou que a parceria com a SRTE vai fazer com que dobre a capacidade de emissão do documento, que atualmente é de 120 mil unidades por mês na capital baiana.
A superintendente Gerta Schultz afirmou que a ação é um marco para a cidade. “Com este convênio firmado com a Prefeitura, vamos ampliar a entrega do documento para mais postos de atendimento. Com isso também vamos aproximar a superintendência do cidadão de uma forma mais legítima de fazer isso, que é prestando um bom serviço. A Carteira de Trabalho é uma ferramenta fundamental do trabalhador. Não existe trabalho digno, formal, sem o documento. Precisamos, sim, chegar ao cidadão e permitir que ele tenha acesso a um serviço público de qualidade, com eficiência e com esse convênio tenho certeza de que vamos atingir nosso objetivo.”
Iniciativa – A ideia de ofertar a emissão do documento através das unidades municipais surgiu após os gestores da Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel) – responsável pelo Simm e pelo CEM – e da Diretoria Geral das Prefeituras-Bairro visitarem a sede da superintendência e perceberem a importância de aproximar este serviço da população. “A iniciativa surgiu da necessidade de facilitar a vida das pessoas, melhorando o fluxo da emissão deste documento. Com isso, as pessoas não precisarão mais se deslocar para longe de casa, nem enfrentar filas. O atendimento será o mesmo dos demais postos da SRTE”, afirma o titular da Semtel, Geraldo Júnior.
O diretor-geral das Prefeituras-Bairro, Júnior Magalhães, destaca que a iniciativa vai consolidar ainda mais o papel das Prefeituras-Bairro como centrais de serviços ao cidadão. “Com a emissão das Carteiras de Trabalho, vamos ampliar o leque de serviços oferecidos nas Prefeituras-Bairro, de forma descentralizada e evitando que as pessoas tenham que deslocar para o centro da cidade, gastando tempo e dinheiro. Recentemente fizemos a parceria com o TRE-BA para disponibilizar o recadastramento biométrico e já estamos em negociação com o Sebrae para que possamos atender aos micro e pequenos empreendedores também em cada uma das dez regiões administrativas da cidade”, complementa.
Balanço – De janeiro a maio deste ano, somente nos quatro postos próprios do Simm, localizados no Comércio, Cajazeiras, Boca do Rio e Cabula, foram realizados 24.887 atendimentos ao público. Do total, foram feitas 8.089 inscrições e 12.181 encaminhamentos para oportunidades de emprego, que é um dos principais serviços disponibilizados através do Simm.
Além de encaminhar para vagas de emprego, o Simm também oferta ao cidadão capacitação e qualificação profissional, entre cursos, workshops e oficinas. O indivíduo dispõe ainda dos serviços de orientação vocacional e psicológica, além de poder dar entrada no seguro-desemprego.
Já o Centro do Empreendedor Municipal (CEM), que funciona no Comércio e tem como foco o atendimento a Microempreendedores Individuais (MEI), recebeu 1.421 pessoas de janeiro a abril deste ano. O espaço também contabilizou, neste mesmo período, a execução de 2.348 procedimentos. Entre os principais serviços disponibilizados no centro estão formalização, Declaração Anual do Simples Nacional, baixa e alteração no cadastro e emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).
Desde que foi inaugurado em 2014, o Centro do Empreendedor Municipal já realizou quase 15 mil atendimentos aos microempreendedores, contabilizando mais de 9,5 mil pessoas. O espaço possui parceria com entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL).
Serviços nas Prefeituras-Bairro – Com a proposta de descentralizar as atividades públicas das sedes dos órgãos e aproximá-las dos cidadãos, as Prefeituras-Bairro têm se destacado pela gama de serviços ofertados em um só espaço. Desde que foram inauguradas em 2014, as sedes localizadas em cada uma das dez regiões administrativas já contabilizam mais de 2,5 milhões de procedimentos realizados.
Atualmente são 41 áreas de serviços disponibilizadas nas Prefeituras-Bairro. Entre as demandas mais procuradas pela população destacam-se a marcação de exames e consultas médicas, emissão do cartão do SUS, busca por vagas de emprego oferecidas através do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra e distribuição de medicamentos. Todas as unidades somam mais de 80 mil atendimentos efetuados por mês.
Nas unidades administrativas, a população encontra serviços prestados por diversos órgãos municipais. Dentre eles estão cadastramento e atualização dos programas Bolsa Família e Casa Legal, abertura de processo do Termo de Viabilidade de Localização (TVL), solicitação de poda de árvores, melhorias na iluminação pública e autoatendimento do Salvador Card. Além disso, as estruturas municipais descentralizadas contam também com serviços de entidades parceiras como a Coelba, Previdência Social, Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
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