Itaparica: Na luta pelo Fórum

Prefeita de Itaparica se reúne com assessoria da presidência do TJ-BA para manter o Fórum no município
Para tratar da não retirada do Fórum do município de Itaparica, a prefeita Marlylda Barbuda e o Procurador do município, Halisson Silva, se reuniram nesta terça-feira (2) no gabinete da Assessoria Especial da presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), com a assessora, juíza Marielza Brandão Franco. Como resultado desta reunião, um agendamento para audiência com a presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago foi marcado.
Na última quinta-feira (27 de abril), a prefeita de Itaparica protocolou pessoalmente um documento em prol da manutenção da Comarca que está há mais de 37 anos – mais precisamente desde 22 de novembro de 1979, instalada no município e que abrange também, além das cidades de Itaparica e Vera Cruz, o município de Salinas. “Registre-se que o local é ponto de embarque e desembarque marítimo com destino ao município de Salvador, uma vez que fica no limite entre as duas comunas (municípios de Itaparica e Vera Cruz) e na saída para a Capital”, destacou Marlylda no ofício. A prefeita frisou no documento que os sistemas de transportes marítimos e rodoviários destas cidades convergem para onde o Fórum está localizado, no Bom Despacho, além da estrutura ampla e moderna que atualmente comporta a Comarca, garantindo ‘amplo local para estacionamento e circulação de pessoas que buscam os serviços prestados pelo Judiciário’.
A crise financeira atual que o país passa e as restrições econômicas pontuadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foram tratadas pela prefeita. No documento, Marlylda destaca que a iniciativa de retirar a Comarca do território de Itaparica para construir em outro local ‘não se coaduna com as medidas de saneamento financeiro’ e que ‘o Judiciário tem extinguido e anunciado a junção de Comarcas’ com finalidade de aplicar ‘severa restrição orçamentária dos últimos e futuros exercícios e o cumprimento de metas econômicas do CNJ’. “Como justificar o abandono de uma edificação que não tem 20 anos de construída, para erguer outra que, certamente, trará despesa no importe de milhões?”, questionou a prefeita, pedindo ainda que o corpo técnico do Tribunal reflita sobre esses pontos.
Além das questões logísticas e financeiras, Marlylda destacou no ofício ao TJ-BA a importância histórica e social que a Comarca representa para o município. De acordo com a prefeita ‘a manutenção da comarca em Itaparica é um equilíbrio político entre as cidades e também respeito à memória daqueles que formaram as municipalidades envolvidas’. Marlylda elencou também críticas a ‘intenção pessoal’ de ‘figuras políticas’ no processo de retirada da Comarca do território de Itaparica, e afirmou que a gestão está apta a atender todas as análises técnicas, disponibilizando inclusive sua equipe de engenheiros além de diversas áreas dentro do território de Itaparica, com terrenos amplos e de boa localização. “Não é crível que a Corte da Justiça da Bahia, por interesses paroquiais, fomentados por políticos com domicílio eleitoral em cidade limítrofe em busca de projeção pessoal, rompa a tradição e o equilíbrio sustentado por décadas”, pontuou a prefeita.
Ascom