Super Terça da Câmara discute Projeto Revitalizar
Nesta terça-feira (28), na Super Terça da Câmara, a pauta do debate será o Projeto de Lei nº 302/16, do Executivo municipal, que cria o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador (Revitalizar). As discussões serão protagonizadas pelos vereadores Tiago Correia (PSDB), da base do governo, e José Trindade (PSL), líder da bancada de oposição.
O Revitalizar estabelece critérios de incentivos fiscais para que os proprietários de imóveis antigos possam investir na restauração, recuperação ou reforma dos imóveis, podendo estimular, ainda, a instalação de empresas nestes locais.
O projeto busca beneficiar o Centro, Centro Histórico, Santo Antônio, Comércio, Saúde, Nazaré, Tororó, Barris, Barbalho, Lapinha e, parcialmente, a Liberdade. Também prevê redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por dez anos, para que o imóvel restaurado seja mantido em bom estado de conservação e habitado, dentre outras isenções fiscais.
Ainda conforme a matéria que tramita na Câmara, os serviços de diversão, lazer e entretenimento serão beneficiados com a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, e as atividades criativas (cinema, áudio, vídeo, música, fonografia, fotografia, design gráfico, web design e produção multimídia) terão uma alíquota de 3% pelo prazo total de dez anos.(Ascom)
