Projeto Revitalizar divide bancadas na Super Terça
As bancadas de governo e oposição divergiram no debate da Super Terça da Câmara Municipal, nesta terça-feira (28), sobre o Projeto de Lei nº 302/2016, denominado ‘Revitalizar’. De autoria do Poder Executivo, a matéria propõe redução e isenção de impostos, como o IPTU e ISS, para que proprietários reformem e restaurem imóveis do Centro Antigo de Salvador.A defesa da proposta ficou por conta dos vereadores Henrique Carballal (PV) e Kiki Bispo (PTB). Já as oposicionistas Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PV) fizeram críticas ao projeto.Líder da bancada governista, Carballal alertou para a necessidade de conservação dos imóveis. “Mais de 200 imóveis da região foram notificados pela Defesa Civil de Salvador e correm sério risco de desabar, seja por negligência dos proprietários ou pela falta de políticas públicas que tornem a área atrativa para investimentos. Esse projeto é vital para o desenvolvimento do Centro Antigo de Salvador”, defendeu.Antes mesmo de entrar no mérito da proposta, Aladilce Souza questionou a constitucionalidade do projeto de lei. “Não deveria nem passar pela Comissão de Constituição e Justiça, porque fere o Artigo nº 150 da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Em seguida, disse que sentia “sensação de déjà-vu” ao analisar a proposta. “Já vimos esse filme. O avô de ACM Neto também disse que iria revitalizar e o Centro Histórico virou esse cemitério”, completou.O vereador Kiki Bispo sugeriu, então, uma construção coletiva do projeto com emendas da oposição: “Tenho a certeza de que essa gestão democrática irá aceitar. É um projeto importante que ajudará na geração de emprego, renda e no desenvolvimento da nossa cidade”.Já Marta Rodrigues acha que a matéria do Poder Executivo “dará continuidade ao processo de gentrificação” do Centro Histórico de Salvador. “Querem substituir os mais pobres, com rendas mais baixas, por pessoas com rendas mais altas. Essa é a nossa preocupação”, arrematou.TramitaçãoApós os quatros pronunciamentos da Super Terça, os vereadores continuaram o debate sobre o Projeto Revitalizar nos tempos partidários.A proposta do Executivo tramita nas comissões permanentes da Câmara até o dia 11 de abril. Em seguida, vai para a Ordem do Dia. A previsão, conforme o acordo entre as lideranças da Casa Legislativa, é de que o Revitalizar seja apreciado em plenário no dia 26 de abril.
