Vereadores debatem projeto do Reda na Super Terça

Dando início à Super Terça, expediente que permitirá a ampliação do debate sobre matérias polêmicas em tramitação na Câmara Municipal de Salvador, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (7) o Projeto de Lei Complementar nº 02/16, que dispõe sobre o regime de pessoal na administração do Município. Entre outras coisas, o projeto prevê a contratação de servidores temporários pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Os vereadores Luiz Carlos Suíca (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) contestaram o projeto do Executivo, argumentando que a Prefeitura de Salvador não atingiu o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (46,55%) para gasto com pessoal e que, portanto, tem recursos para promover concurso público. “O prefeito vive alardeando que a prefeitura tem condições de andar com as próprias pernas, tem recursos próprios para honrar seus compromissos”, reagiu Suíca, classificando o Reda como um regime “perverso para os trabalhadores, assim como a terceirização”.

O petista fez questão de deixar claro que a adoção do regime pelo governo estadual também foi contra a vontade dos sindicatos dos trabalhadores e do Ministério Público. Além desses argumentos, Aladilce Souza observou que o projeto altera a legislação ao admitir a possibilidade de contratar pelo Reda mais que os 5% permitidos por lei: “Não pode contratar indistintamente e temos que ficar em alerta para a possibilidade de um novo trem da alegria”.

Segundo Aladilce a Prefeitura de Salvador já “utiliza largamente o Reda e pretende ampliar, inclusive para funções de natureza permanente da estrutura do quadro de pessoal”. Ela ressaltou, ainda, que o projeto não trata só do Reda, mas também estende gratificação para servidores da Secretaria da Fazenda e faz alterações no plano de saúde dos servidores. Em aparte, o vereador Hilton Coelho (PSOL) alertou para a possibilidade da administração adotar o regime para substituir técnicos que devem ser do quadro efetivo.

Defesa

A defesa do projeto foi feita pelos vereadores Duda Sanches (DEM) e Henrique Carballal (PV), que apontaram como positiva a possibilidade de, em momentos de crise econômica como a enfrentada no país, “penalizar menos os trabalhadores”.

Duda Sanches frisou que o Reda é legitimado em todas as administrações públicas: “Não podemos esquecer que o prefeito ACM Neto encontrou um quadro de terra arrasada e esta é uma alternativa para o cidadão continuar trabalhando e sustentando sua família”. Em aparte o vereador Kiki Bispo (PTB) lembrou que o Brasil atravessa uma crise sem precedentes e que o prefeito conseguiu, cortando gastos, manter a autonomia da administração municipal. “Esse ajuste é fundamental para que a cidade consiga manter seus investimentos. Contratar terceirizados é mais caro que pelo Reda”, argumentou.

Para Henrique Carballal, líder da bancada do governo, o projeto, que é de lei complementar, tem justamente a função de aperfeiçoar a reforma administrativa aprovada na Câmara no ano passado. “Esse projeto vai permitir uma economia de R$100 milhões por ano para enfrentar a crise econômica”. Quanto ao plano de saúde dos servidores, ele deixou claro que o PLC apenas exclui do benefício os dependentes dos contratados pelo Reda.

Uber – O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), classificou a Super Terça como da maior importância para que os vereadores dominem os projetos que tramitam na Casa. Parabenizando o vereador Maurício Trindade (DEM) pelo debate promovido sobre a regulamentação do Uber em Salvador, ele sugeriu que o próximo debate seja sobre o tema.