AL terá gestão compartilhada no processo legislativo

O  presidente da Assembleia Legislativa, deputado Angelo Coronel, implantará uma gestão compartilhada no processo legislativo que vai privilegiar o funcionamento das comissões técnicas e do plenário, facilitando a votação de projetos de origem parlamentar. Contrário à fixação monocrática pela Presidência da pauta de votações, ele anunciou que o Conselho de Líderes definirá, sempre às quartas-feiras, às 11h, as matérias que serão votadas. 

O presidente Angelo Coronel almoçou com as lideranças partidárias ontem, falando a imprensa, às 14h, sobre esse novo modelo de governança que privilegiará a negociação dos projetos e “motivará os deputados a participar das sessões nas comissões e dará viço ao plenário”. Pelo modelo acordado, as comissões terão papel fundamental, debatendo, emendando e aperfeiçoando todos os projetos em tramitação – evitando as seguidas votações em regime de urgência criticado sempre pela oposição. Às terças serão votados matérias dos demais poderes e no dia seguinte os do Legislativo. 

PONTO 

A ênfase no trabalho das comissões é reforçada pela instituição do corte do ponto dos faltosos (exceto às faltas justificadas), como já ocorre no plenário. Assim, entendem os integrantes do Colégio de Líderes, as obstruções serão reduzidas e a tramitação das matérias será célere. Os deputados Leur Lomanto (PMDB) e Tom Araújo (DEM) elogiaram a democratização das decisões com o cumprimento do rito legislativo na sua inteireza e a realização das votações, normalmente, sem o “rolo compressor”. 

O líder da maioria, deputado Zé Neto, observou que, eventualmente, por uma questão de prazo, exceções ocorrerão, mas pretende trabalhar na linha acordada entre os outros dez líderes presentes e privilegiar o debate de cada proposição. Aproveitou para parabenizar esta iniciativa do presidente Angelo Coronel, “positiva e democrática’. Outra novidade acordada foi a distribuição das relatorias dos projetos de lei entre os partidos representados no Legislativo de modo proporcional ao número de cadeiras de cada um. 

O presidente Angelo Coronel tem como ponto de honra de sua gestão a votação de projetos de origem parlamentar, definidos pelo Colégio de Líderes e examinados na Comissão de Constituição e Justiça, mas observou: “A legalidade de uma matéria às vezes é difícil de aferir, como ocorreu com um projeto do deputado Marcelo Galo (PT) sobre bloqueio de celulares em presídios, sancionado, mas agora subjudice, pois as telefônicas se consideraram prejudicados e o ministro Dias Tóffoli (do STF) suspendeu a vigência da lei. Lei idêntica em plena execução em Santa Catarina”, completou. 

Foi reafirmado que não serão criadas comissões ou subcomissões permanentes, bem como busca do enxugamento da máquina administrativa, iniciado com a devolução de 57 servidores a seus órgãos de origem, antecipando que outros cortes virão, “mas não como retaliação ou crítica à gestão anterior. Temos apenas um novo modelo”, completou.  

DEVOLUÇÃO 

As demissões e devolução de servidores aos seus órgãos de origem, segundo Coronel, são parte da política de transparência, economia e redução de gastos implantadas pela nova gestão do Legislativo baiano. “Não se trata de nenhuma caça às bruxas, mas de levar a termo o compromisso que assumimos com os deputados e com a sociedade de realmente mudar. A busca da qualidade será constante e o trabalho, realmente, valorizado”. 

O deputado Angelo Coronel informou ainda que afastará, devolvendo ao Executivo, PMs que estejam em desvio de função, atuando na área administrativa da Assembleia – medida de economia, com reflexo na área da segurança pública, pois o efetivo da Polícia Militar está aquém da necessidade. Pretende que a austeridade resulte num superávit no final do exercício, que retornará ao Tesouro, com o compromisso do governador Rui Costa de aplicar esses recursos em obras que atendam as bases dos deputados estaduais, independentemente de seus partidos. 

Participaram da reunião os deputados Luiz Augusto (vice-presidente da Assembleia), Tom Araújo (DEM), Pedro Tavares e Leur Lomanto Jr. (PMDB), Zé Neto e Rosemberg Pinto (PT), Fabrício Falcão e Bobô (PC do B), e Ivana Bastos (representando o líder do PSD, Adolfo Menezes). Os deputados esclareceram que algumas bancadas ainda não definiram seus líderes, mas todos os partidos terão seus representantes na nova instância da Casa