STF retoma julgamento da desaposentação em 26 de outubro

Parado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o final de 2014, o tema da desaposentação será retomado no próximo dia 26 de outubro. A pauta já está na agenda do Supremo e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio. À época do julgamento, há dois anos, a ministra Rosa Weber havia pedido vista dos autos.

Representado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) no julgamento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu que a Corte reconsidere a suspensão de todos os processos que envolvem pedidos de desaposentação em tramitação no País. Há dois anos o número era de 154 mil ações. Atualmente a estimativa é de 182 mil processos, já que a discussão nos tribunais se manteve em outras instâncias mesmo aguardando o posicionamento do STF.

“Até o momento temos três votos. Um eu não considero favorável aos beneficiários, que é o do ministro Marco Aurélio. Mas vamos aguardar”, salientou Theodoro Vicente Agostinho, especialista em direito previdenciário e conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O especialista, no entanto, achou que a inserção do tema na pauta do Supremo não é favorável. “O momento é inoportuno do ponto de vista político, e por isso ficamos receosos. Sabemos que nem todas as decisões do STF são pautadas do ponto de vista técnico politico, infelizmente”, comentou.

INSS defende que, como tem caráter alimentar, o valor extra não poderia ser reavido depois pela Previdência caso o julgamento no STF decida pela ilegalidade do tema. “A AGU vai dizer que isso trará um déficit, essa será a defesa deles. Mas pensamento positivo”, disse Agostinho.

O advogado, aliás, fez um pedido para que os interessados na causa façam, “se possível, no dia 26 de outubro conseguirmos fazer uma caravana em Brasilia para tentar conversar, dialogar sobre o tema antes do julgamento”. Os institutos também deveriam começar um movimento sobre a desaposentacao e a sua viabilidade”, salientou.

O processo teve o pedido de vistas em 2014, foi devolvido no final de 2015, mas, desde lá, ainda aguardava ser pautado para que a votação recomeçasse onde parou.(leis e negócios)