Lado a Lado por Vera Cruz

No último dia 09 de julho, o Movimento Feminino Novas Felipas da Ilha de Itaparica-BA entregou em mãos ao governador da Bahia, Rui Costa, uma carta aberta com algumas das pautas mais urgentes no que diz respeito a problemáticas da segurança pública na Ilha. Leia abaixo, a íntegra do documento: “MOVIMENTO FEMININO NOVAS FELIPAS

CARTA ABERTA

AO EX.MO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Vera Cruz, 09 de Julho de 2016.

Doc. 001/2016.

Ao Governo do Estado da Bahia;

A/C do Ex.mo Governador do Estado da Bahia;

Sr. Rui Costa.

Prezado Senhor,

O nosso Movimento Feminino Novas Felipas, organização social e popular atuante na Ilha de Itaparica, a mais de três anos organizando e apoiando as mulheres e suas famílias, e lutando em defesa dos direitos humanos da nossa comunidade, realizou no último dia 17 de junho de 2016 a 1ª Audiência Pública Sobre Violência Contra as Mulheres da Ilha de Itaparica, contando com a parceria e colaboração do Ministério Público do Estado da Bahia, na pessoa da Drª. Lívia Maria Santana e Sant’anna Vaz, e presença da Secretaria de Políticas para Mulheres, diversas autoridades municipais e sociedade civil organizada. Durante esta audiência os supracitados órgãos foram informados sobre as gravíssimas situações de desrespeito e descaso com os direitos das mulheres e dos demais cidadãos da nossa ilha. A exemplo:

• o alto índice de violência contra mulheres e crianças, na Ilha de Itaparica e a dificuldade em conseguir registrar e contabilizar as efetivas denúncias, onde muitas vezes as vítimas não conseguem nem mesmo a redação do Boletim de Ocorrência, sob alegação de queda do sistema de internet e falta de material logístico para tal;

• o sucateamento das Unidades de Polícia Civil (delegacias e DPT), falta de recursos humanos, logística e infraestrutura;

• a inexistência de delegados e escrivães plantonistas durante as noites, finais de semana e feriados; 

• o despreparo de alguns profissionais no atendimento às mulheres e crianças vítimas de agressões e violência sexual;

• a falta de expedição de guias para realização de exames de corpo de delito para comprovação de crimes como abuso sexual, estupro e agressões físicas durante às noites, finais de semana e feriados;

• a falta de capacitação de agentes públicos para identificar e atender a mulher de forma respeitosa, evitando, por exemplo, que esses mesmos agentes façam perguntas ofensivas às mulheres vítimas de violência;

• o reduzido efetivo de policiais militares (apenas 300 policiais para uma população que chega a ultrapassar mais de 200 mil habitantes durante o verão e nos diversos feriados) e ausência de policiais especializados no combate e repressão a violência contra as mulheres, idosos e crianças;

• as dificuldades que os conselheiros tutelares locais enfrentam quanto a sua locomoção (por disporem de veículo somente dois dias na semana) e a falta de infraestrutura logística, o que compromete gravemente a sua atuação e a prestação dos serviços que lhes são competentes, para com a população, principalmente àquela mais carente ;

• a ausência de programas ou ações de cunho informativo e preventivo contra a violência a mulheres, idosos e crianças;

• a exposição de mulheres idosas a maus tratos por parte de prestadores de serviços de transporte hidroviário e rodoviário;

• a falta de fiscalização no cadastro e controle dos profissionais que oferecem o serviço transporte de táxi na ilha, o que expões as mulheres a ação de assaltantes e estupradores, principalmente as trabalhadoras que retornam as suas famílias depois do expediente, em horário noturno;

• a ausência de um centro obstétrico (maternidade) em Vera Cruz, e a falta de profissionais médicos especializados em ginecologia e pediatria no município;

• o desrespeito com o qual muitas gestantes ( principalmente as veracruzenses) são tratadas por médicos, enfermeiros e funcionários do Hospital Geral de Itaparica;

• a precária iluminação pública;

• a falta de respostas às diversas denúncias e reivindicações realizadas através de ofícios e correspondências enviadas a Secretaria de Segurança Pública do Estado e demais órgãos competentes, por parte da sociedade civil organizada e do poder público municipal veracruzenses.

E diante de tal exposto, e dos inúmeros relatos que indignaram sobremaneira não só a população da ilha, mas também as autoridades municipais, estaduais e representantes de órgãos e entidades civis artísticas, religiosas, de defesa das mulheres, negros e homossexuais ali presentes, restou definido e acordado que seria competência e compromisso do Movimento Feminino Novas Felipas a elaboração do documento “Carta Aberta” a ser entregue a V. Exª e às demais autoridades presentes, a fim de buscar a solução imediata àquelas demandas. 

Deste modo, o nosso Movimento Feminino Novas Felipas, vem mui respeitosamente através desta solicitar de V. Exª, em caráter de urgência urgentíssimo, 

• Marcação de data de audiência com o Ex.mo Governador do Estado da Bahia, a fim de apresentarmos a V.Exª nossas demandas e discutirmos propostas e projetos para a efetiva resolução das mesmas;

• Disponibilização de maior contingente efetivo de policiais civis e militares para a Ilha de Itaparica com disponibilização de delegados e escrivães plantonistas para o noturno, finais de semana e feriados;

• Definição de rotinas para expedição de guias para realização de exames de corpo de delito e melhoria na infraestrutura do DPT local;

• Implantação de Ronda Maria da Penha;

• Implantação de Delegacia da Mulher;

• A reabertura imediata do Hospital Maria Amélia para a realização de consultas e exames ginecológicos, pediátricos e obstétricos e realização de partos no município;

• Implantação de uma Casa de Acolhimento de Mulheres vítimas de violência;

• Implantação de um centro adequado de acolhimento para menores infratores;

• Melhoria no sistema de iluminação pública;

• Observação, fiscalização e cumprimento ao que rege o Estatuto do Idoso em respeito aos nossos avós, pais e mães da Ilha de Itaparica que necessitam fazer uso do transporte hidroviário e terrestre tendo seus direitos respeitados e garantidos;

Lembramos ao Ex.mo governador, que a população da Ilha de Itaparica lhe confiou mais de 63% dos votos válidos na última eleição de 2014. 

Apostando na recíproca demonstração de respeito e compromisso e em face das eleições de 2016, é que o nosso movimento feminino clama pela atenção de V. Exª quanto a terrível e lamentável situação de descaso e abandono que aqui enfrentamos, principalmente nós mulheres, com relação também a nossa segurança e a segurança de nossos filhos, pais, avós, companheiros e netos. 

Conscientes de que, uma Vossa falta de resposta a esta carta, poderia vir a ser julgado pelas nossas mulheres e pelo povo livre de Vera Cruz e Itaparica como desinteresse ou conivência da Sua parte com relação a desesperadora situação de calamidade na segurança pública da nossa ilha, é que saudamos V. Exª com a esperança de um seu pronto atendimento às supracitadas solicitações expressadas por meio desta.

Colhemos a ocasião para expressar nosso profundo respeito à Sua pessoa e ao trabalho que vem desenvolvendo na capital baiana e em toda a extensão do nosso Estado. 

Cordialmente,

Movimento Feminino Novas Felipas”