Temer desautoriza ministro e diz que manterá lista tríplice para PGR
Uma polêmica foi provocada por uma declaração do novo ministro da Justiça. Alexandre de Moraes disse que o presidente da República tem o direito de escolher um procurador-geral da República que não tenha sido eleito pelos colegas do Ministério Público. O presidente em exercício, Michel Temer, reagiu, e disse que vai manter a tradição de escolher o nome mais votado da lista indicada pelo MP.
Rodrigo Janot é o atual procurador-geral da República. Ele foi reconduzido para o cargo em setembro de 2015 por indicação da presidente afastada Dilma Rousseff. Depois de vencer com folga a eleição interna entre os integrantes do Ministério Público.
A eleição é uma tradição entre os procuradores. Considerada uma forma democrática e independente de escolha do chefe do Ministério Público. Os três mais votados entram para uma lista e o primeiro colocado é indicado pela Presidência da República para assumir o cargo. Tem sido assim desde 2003, primeiro ano do governo Lula.
A Folha de São Paulo, em entrevista publicada hoje, disse que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defende que o governo de Michel Temer não nomeie obrigatoriamente para a chefia da Procuradoria-geral da República o mais votado em uma lista tríplice por integrantes da carreira.
O ministro disse à reportagem que a Constituição não prevê eleição interna na procuradoria. Prevê que o presidente da República escolha um integrante da carreira para um mandato de dois anos e afirmou que o poder de um Ministério Público é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto.
O mandato de Rodrigo Janot para o comando do Ministério Público só termina em setembro de 2017. Por esse motivo, Alexandre de Moraes disse que nunca conversou sobre o assunto com o presidente em exercício Michel Temer, que reagiu à declaração. Temer avisou que a escolha do procurador-geral da República é do presidente da República e que vai manter a tradição de escolher o mais votado na lista tríplice, o que só ocorrerá se Temer for confirmado na Presidência após a conclusão do processo de impeachment.
Nesta segunda-feira (16), em nota, o ministro da Justiça disse que jamais afirmou que o governo poderá alterar o processo de escolha e que conforme consta na reportagem. Ele tão somente fez uma análise da previsão constitucional que garante plena autonomia da chefia do Ministério Público da União.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que a lista tríplice é uma conquista da sociedade e que desconsiderá-la seria um retrocesso. Inadequado para um governo que se diz democrático e a favor da independência das instituições. Robalinho também afirmou que não esperava outra conduta de Michel Temer, que garantiu a manutenção da lista.
Na entrevista, Alexandre de Moraes repetiu o que havia dito na última sexta-feira à TV Globo: elogiou a Operação Lava Jato, que considera um símbolo de combate à corrupção e afirmou que vai manter o atual diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello. Moraes disse que os dois já trabalharam juntos e têm um bom relacionamento e que o diretor da Polícia Federal está animado, é competente e que vai continuar no cargo.
Para a TV Globo, o ministro defendeu ainda a delação premiada, segundo ele, um instrumento de efetividade para a Justiça Criminal que serve como uma importante prova.
O presidente nacional da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, divulgou uma nota em que diz que: “considera fundamental o respeito às conquistas de órgãos que obtiveram mais independência nos últimos anos; como os que, hoje, influenciam na escolha de seus chefes por meio de eleição interna da categoria”. Lamachia também diz que as instituições precisam trabalhar para o estado brasileiro e não para os governos.(G1)
