TCU libera leilão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (20) o governo a realizar o leilão para concessão dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador.
Entretanto, o tribunal determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que está à frente do processo de concessão, faça uma série de alterações no edital antes da sua publicação.
A decisão do TCU ocorre quase um ano depois do anúncio do leilão dos quatro aeroportos pelo governo federal. Essas concessões fazem parte da nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado pelo governo em junho de 2015.
Recomendações
Para tomar a decisão, técnicos do tribunal analisaram documentos e estudos produzidos pelo governo sobre os quatro aeroportos. A situação mais delicada encontrada, segundo o TCU, foi no estudo relacionado ao aeroporto de Salvador.
De acordo com a corte, não levada em conta a viabilidade ambiental da construção da segunda pista de pousos e decolagens, prevista no projeto para o aeroporto da capital baiana. A obra vai exigir a desafetação (liberação) de áreas de conservação ambiental.
“Segundo a unidade técnica, os riscos ambientais não foram adequadamente tratados nos estudos […]. Diz a secretaria que os estudos teriam sido omissos em relação ao relatório de impacto ambiental”, afirmou o ministro-relator do caso, Walton Alencar Rodrigues.
Ele destacou que a expansão do aeroporto em áreas de conservação depende da liberação de áreas por meio de leis estadual e municipal.
Investimentos
Quando do anúncio dos leilões dos quatro aeroportos, em junho de 2015, o governo estimava que eles receberiam, no total, R$ 8,5 bilhões em investimentos das empresas que assumirem as concessões.
Recomendações
Para tomar a decisão, técnicos do tribunal analisaram documentos e estudos produzidos pelo governo sobre os quatro aeroportos. A situação mais delicada encontrada, segundo o TCU, foi no estudo relacionado ao aeroporto de Salvador.
De acordo com a corte, não levada em conta a viabilidade ambiental da construção da segunda pista de pousos e decolagens, prevista no projeto para o aeroporto da capital baiana. A obra vai exigir a desafetação (liberação) de áreas de conservação ambiental.
“Segundo a unidade técnica, os riscos ambientais não foram adequadamente tratados nos estudos […]. Diz a secretaria que os estudos teriam sido omissos em relação ao relatório de impacto ambiental”, afirmou o ministro-relator do caso, Walton Alencar Rodrigues.
Ele destacou que a expansão do aeroporto em áreas de conservação depende da liberação de áreas por meio de leis estadual e municipal.
Investimentos
Quando do anúncio dos leilões dos quatro aeroportos, em junho de 2015, o governo estimava que eles receberiam, no total, R$ 8,5 bilhões em investimentos das empresas que assumirem as concessões.
A previsão inicial era que os leilões ocorressem a partir do primeiro trimestre de 2016. No início deste ano, representantes do governo passaram a prevê-los para o fim do primeiro semestre. Entretanto, a crise política e o risco de impeachment da presidente Dilma Rousseff colocam dúvida se esse cronograma será cumprido.(G1)
