Secretario Bruno Reis agradece projetos aprovados pelos vereadores
O secretário Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, Bruno Reis (PMDB), agradece aprovação de dois importantes Projetos de Lei, na sessão ordinária desta segunda – feira (14), na Câmara Municipal de Salvador. A Casa Legislativa sancionou os Projetos que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, (PL nº 429/15), gerido pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) e o Família Acolhedora, (PL nº 326/15), serviço de acolhimento provisório em residências, por famílias acolhedoras de crianças e adolescentes afastados por ordem judicial, da convivência familiar, também da pasta municipal.
“Com grande alegria, agradeço a todos vereadores inclusive de oposição pelo apoio a esses projetos de grande relevância para os cidadãos soteropolitanos”, finalizou Reis.
O objetivo do Fundo Municipal do Idoso é facilitar a arrecadação de recursos por meio de doações, a exemplo da destinação dada por pessoas físicas e jurídicas por meio da declaração do Imposto de Renda.
O Fundo Municipal do Idoso gerenciará recursos do orçamento municipal e de transferências estaduais e federais, doações e será constituído de dotações que lhe forem consignadas nos orçamentos do Município, do Estado e da União; recursos provenientes de convênios celebrados em instituições estaduais ou nacionais para execução da Política Municipal do Idoso; recursos decorrentes de doações do Poder Público ou da iniciativa privada.
“Cabe à Semps a gestão do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, sob a orientação e fiscalização do Conselho Municipal do Idoso. O Poder Executivo Municipal assegurará as condições de funcionamento do Fundo, garantindo dotação orçamentária, e proporcionará as garantias para o pleno exercício de suas funções,” explica Reis.
Quanto ao Família Acolhedora constitui-se no acolhimento provisório, não superior a dois anos, de crianças ou adolescentes com idade entre 0 (zero) à 18 anos, afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, por famílias previamente habilitadas, residentes no Município de Salvador. O objetivo é a proteção das crianças e dos adolescentes, o investimento no seu desenvolvimento e a reintegração à família de origem.
Desta forma, pretende selecionar, cadastrar, capacitar e acompanhar famílias da comunidade para acolherem em suas casas as crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência, abandono, negligência, por meio de uma equipe multidisciplinar, formada por Psicólogos, Assistentes Sociais e Pedagogos.
O Serviço será ofertado pela Fundação Cidade Mãe, entidade vinculada à Semps e contará com a parceria do Sistema de Justiça, do Conselho Municipal da Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares e das Secretarias Municipais, compondo uma Rede de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
As famílias acolhedoras atuarão como voluntárias, com auxílio de um subsídio financeiro no valor de R$ 650,00, visando atender às necessidades das criança ou adolescentes acolhidos.(Ascom)
