Para Cunha, pagar ‘pedaladas’ não muda processo de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (29) que a eventual quitação pelo governo das chamadas “pedaladas fiscais” não muda nada em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Nesta segunda-feira (28), o Tesouro Nacional informou que o governo pretende realizar o pagamento integral, ainda neste ano, das chamadas “pedaladas fiscais” (atraso na transferência de recursos para bancos públicos, o que caracterizaria empréstimo ao governo, vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal). O pagamento, de R$ 57 bilhões, permitirá ao governo cumprir a meta fiscal – que prevê um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões – e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Cunha, o pagamento não interfere no processo de impeachment porque, segundo afirmou, as pedaladas não foram o fator que embasou a aceitação do pedido de afastamento da presidente.

“[Pedalada de 2015] não foi a base da aceitação [do pedido de impeachment]. O pedido considera as pedaladas de 2011 a 2014, mas ignoramos 2014. O pedido considera em 2015 a edição de decretos em desacordo com a lei orçamentária [sem o aval do Congresso]”, afirmou.

“O governo como um todo tanto está incomodado com o processo. Tanto é que está tentando pagar as pedaladas. Sabe que errou”, declarou.

Cunha fez as afirmações durante café da manhã com jornalistas, destinado a um balanço do ano legislativo e realizado no gabinete da presidência da Câmara.

Impeachment
Ainda sobre o processo de impeachment, o presidente da Câmara disse que pretende, antes mesmo da publicação do acórdão (decisão), apresentar embargos de declaração (para esclarecer dúvidas ou pontos omissos) à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a votação secreta que elegeu a comissão especial criada pela Câmara para analisar o caso.

Embora não haja consenso na Corte de que os recursos são cabíveis antes da publicação do acórdão, Cunha argumentou haver jurisprudência suficiente para sustentar a apresentação de recursos antes da publicação do acórdão.

“Nós vamos embargar, apesar da ressalva feita pelo [presidente do Supremo, Ricardo] Lewandowski de que não há uma pacificação”, afirmou.

Questionado se sentiu constrangido com o fato de a reunião feita com o presidente da Suprema Corte na semana passada ter sido aberta à imprensa, Cunha negou e afirmou que foi comunicado previamente.

Ele disse que, assim que os embargos forem esclarecidos, no dia seguinte ele convocará novas eleições para compor a comissão especial.

O presidente da Câmara acrescentou ainda que espera que “até o fim de março” o processo de impeachment tenha se encerrado na Câmara, seguindo no Senado.

(G1)