Vereador quer assegurar direito ao aleitamento materno
O direito ao aleitamento
materno em qualquer local é o que está propondo o Vereador palhinha (DEM) no
seu Projeto de Lei nº 331/15, em tramito na Câmara Municipal de Salvador. São as
restrições e constrangimentos impostos por algumas empresas ou repartições
públicas que justificam a preocupação do edil ao fazer essa preposição. Segundo
Palhinha, “amamentar é um ato natural e necessário à saúde das crianças, e não
uma ação imoral ou inadequada, que deva ser realizada em foro íntimo”.
materno em qualquer local é o que está propondo o Vereador palhinha (DEM) no
seu Projeto de Lei nº 331/15, em tramito na Câmara Municipal de Salvador. São as
restrições e constrangimentos impostos por algumas empresas ou repartições
públicas que justificam a preocupação do edil ao fazer essa preposição. Segundo
Palhinha, “amamentar é um ato natural e necessário à saúde das crianças, e não
uma ação imoral ou inadequada, que deva ser realizada em foro íntimo”.
A permissão deve ser
observada independentemente da existência de áreas segregadas para esta
finalidade, segundo a proposição de Palhinha, sendo válida para qualquer tipo
de estabelecimento, fechado ou aberto, destinado a atividades comerciais,
culturais, recreativas ou de prestação de serviço público ou privado.
observada independentemente da existência de áreas segregadas para esta
finalidade, segundo a proposição de Palhinha, sendo válida para qualquer tipo
de estabelecimento, fechado ou aberto, destinado a atividades comerciais,
culturais, recreativas ou de prestação de serviço público ou privado.
São inúmeros os benefícios adquiridos para o
desenvolvimento infantil através do aleitamento materno. Estudos têm comprovado
que taxas de mortalidade, morbidade e frequência de doenças em crianças têm
diminuído quando essas são amamentada. Assim, diante da importância do tema, se
faz necessária a criação de mecanismos de incentivo à amamentação e o projeto
de Lei é um deles.
desenvolvimento infantil através do aleitamento materno. Estudos têm comprovado
que taxas de mortalidade, morbidade e frequência de doenças em crianças têm
diminuído quando essas são amamentada. Assim, diante da importância do tema, se
faz necessária a criação de mecanismos de incentivo à amamentação e o projeto
de Lei é um deles.
Para redigir o projeto, Palhinha se baseou
também no Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante o direito de toda
criança à amamentação, além de estabelecer a obrigação de promoverem condições
adequadas ao aleitamento materno ao poder público, instituições e empregadores.
A recomendação do Ministério da Saúde e da UNICEF é que os recém-nascidos sejam
alimentados exclusivamente com leite materno até os seis meses de vida, tendo
em vista que o aleitamento garante a nutrição adequada para seu pleno
desenvolvimento, não necessitando, portanto, de alimento diverso ao leite
materno por esse período.
também no Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante o direito de toda
criança à amamentação, além de estabelecer a obrigação de promoverem condições
adequadas ao aleitamento materno ao poder público, instituições e empregadores.
A recomendação do Ministério da Saúde e da UNICEF é que os recém-nascidos sejam
alimentados exclusivamente com leite materno até os seis meses de vida, tendo
em vista que o aleitamento garante a nutrição adequada para seu pleno
desenvolvimento, não necessitando, portanto, de alimento diverso ao leite
materno por esse período.
“A amamentação sob livre demanda, que ocorre
de acordo com o ritmo natural da criança e sem restrições de horário, traz
inúmeros benefícios e deve ser adotada e incentivada”, enfatiza Palhinha.
de acordo com o ritmo natural da criança e sem restrições de horário, traz
inúmeros benefícios e deve ser adotada e incentivada”, enfatiza Palhinha.
Vários relatos, segundo ele, descrevem
situações onde mães se sentem constrangidas ao amamentar em locais públicos:
“Muitas vezes, estabelecimentos tentam coibir a prática através de medidas
coercitivas. Nesse contexto, o intento deste dispositivo é coibir as ações
restritivas que cerceiam o direito à amamentação, cumprindo assim o papel do
poder público em prover condições favoráveis para o aleitamento irrestrito,
resguardando os direitos da mãe e da criança”. (Ascom)
situações onde mães se sentem constrangidas ao amamentar em locais públicos:
“Muitas vezes, estabelecimentos tentam coibir a prática através de medidas
coercitivas. Nesse contexto, o intento deste dispositivo é coibir as ações
restritivas que cerceiam o direito à amamentação, cumprindo assim o papel do
poder público em prover condições favoráveis para o aleitamento irrestrito,
resguardando os direitos da mãe e da criança”. (Ascom)
