Prefeitura de Dias d’ávila dispensa servidores temporários
Foi publicado no Diário Oficial do Município em 11 de novembro de 2015, Edição 453, o Decreto Lei nº 1437 datado em 5 de novembro de 2015 que dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo para o fim do exercício de 2015. Isso vem acontecendo todos os anos, pois os funcionários contratados como temporários precisam ser demitidos no final do ano, conforme lei da Responsabilidade fiscal.
Por isso a Prefeitura de Dias d’Ávila começou a exonerar os ocupantes de Cargos Comissionados, aqueles em Regime Temporário de Trabalho (RTT) que vem desencadeando as mais diversas funções desde o início do ano nas mais diversas opções dentro das atividades públicas da prefeitura.
Mas, um adendo alega que deverá ser observada as obrigações contratuais e ainda a manutenção do quantitativo mínimo de preenchimento das vagas para o funcionamento regular dos serviços essenciais. Dentro da lei, a garantia é que 60% dos RTTs poderão continuar exercendo funções tidas como essenciais.
O documento desfecha-se em seu Artigo 4º deixando claro que estas medidas serão por dois meses – novembro e dezembro e, orienta que os Secretários Municipais, o Procurador Geral, o Controlador e o Chefe de Gabinete promovam medidas que venham a garantir economia aos cofres do município, inclusive a redução de seus próprios vencimentos.
Já no site do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, na página de Consulta dos Servidores Municipais, no mês de outubro, verifica-se uma extensa lista de Servidores Temporários que somam 1.092. E inclusive elenca seus vencimentos. Deste total, a prefeitura tem um gasto do total de todos estes 1.092 servidores de R$1.911.270,46
Se houver a redução de vencimentos do secretariado, Controlador, Procurador e do Chefe de Gabinete, conforme foi convocado pela Prefeita Jussara Márcia em seu documento, e como vem sendo feito em diversas prefeituras – não só devido a crise, mas por contenção mesmo de despesas, a notícia será bem recebida.
Mas até o momento, a redução de despesas será mesmo na dispensa do Servidor Temporário, que deverá chegar a marca de mais de 400 nomes.
Entre no link abaixo e conheça os Servidores Temporários, seus cargos e seus salários:
http://www.tcm.ba.gov.br/index.php/portal-da-cidadania/pessoal/ ( Roger Lima)
