Plenário aprova texto-base de MP do setor elétrico
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 251 votos a 173, a Medida Provisória 688/15, que transfere o risco hidrológico (falta de chuvas) na geração hidrelétrica de energia ao consumidor final e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor.
Os prejuízos acumulados pelas usinas neste ano estão em torno de R$ 13 bilhões, que não serão repassados ao consumidor final devido à prorrogação temporária dos contratos ou das concessões pelo tempo necessário à amortização do valor. A adesão das empresas geradoras a essa sistemática será voluntária.
Com a aprovação do texto-base, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), os deputados começam a analisar os destaques apresentados à matéria. O primeiro deles, do PPS, pretende excluir do texto exatamente todas as mudanças relacionadas ao risco hidrológico na geração de energia pelas hidrelétricas.(CD)
