TSE nega recurso do PT sobre investigação das contas de Dilma
O Tribunal Superior Eleitoral negou por unanimidade o recurso do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). O partido contestava o envio de documentação feito pelo ministro Gilmar Mendes à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os órgãos apurem a ocorrência de eventuais crimes na prestação de contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, reeleita em 2014.
A ministra Maria Thereza afirmou que “o mandado de segurança voltado a impugnar ato judicial tem caráter excepcional, cabível somente diante de situação que revele teratologia (algo juridicamente inusitado)”. Segundo a ministra, “o mero envio de cópias de documentos a autoridades que têm o poder de apurar ilícitos não é ato teratológico, nem configura violação a direito líquido e certo”.
Investigação
O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal investigassem eventuais crimes cometidos na prestação de contas do PT na campanha presidencial de 2014.
A decisão foi proferida no processo de prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff à reeleição. Apesar de a prestação ter sido aprovada pelo plenário da corte em dezembro do ano passado, o ministro pediu que supostos crimes sejam investigados.
Segundo Mendes, a decisão do TSE que aprovou as contas não levou em conta as suspeitas de doações ilícitas a partidos investigadas na Operação Lava Jato.
(IG)
