Dilma precisa usar reforma ministerial para selar paz com PMDB
É importante que o governo use a reforma ministerial para resolver sua relação com o PMDB. A presidente Dilma Rousseff errou mais uma vez com o vice-presidente da República, Michel Temer, ao excluí-lo da tentativa de recriar a CPMF. Dilma e Temer começam setembro mais distantes um do outro, o que é pior para ela do que para ele.
Anunciado o Orçamento Geral da União para 2016, o governo precisa conseguir a ajuda do Congresso para tapar o déficit primário de R$ 30 bilhões.
Não será um caminho fácil, mas não há outra solução. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi muito claro ontem ao dizer que é necessária uma “ponte” para fazer a travessia. Deu o recado sobre a necessidade de um imposto assumidamente emergencial, no formato da antiga CPMF, para ajudar o governo a fechar as contas públicas.
Ao mesmo tempo, é preciso encontrar espaço para mais algum corte de gastos, o que não é simples.
É real o risco de perda do grau de investimento, que é o selo internacional de bom pagador. Se acontecer, haverá um empobrecimento geral do país, porque nossa moeda será afetada, linhas internacionais de crédito para as empresas brasileiras ficarão mais caras, a recessão vai se agravar, haverá menos emprego, menos renda.
É fato que a responsabilidade maior pelo que está acontecendo é do governo. Foram as decisões políticas e econômicas do governo Dilma, sobretudo no primeiro mandato, apesar de ela também estar errando bastante no segundo, que levaram o país a enfrentar uma situação que estava resolvida havia mais de dez anos. O Brasil tinha estabilidade fiscal até o início do governo Dilma. Portanto, a classe política, sobretudo ela, tem responsabilidade também.
Hoje, Dilma marcou reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E ela conta ainda com a ajuda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O governo tem de entender que, ruim com o PMDB, pior sem ele. E a sociedade precisa entender que o problema não é só do governo, mas também dela.
*
Retrocesso de dez anos
A oposição faz seu papel ao criticar a legalidade do envio de um Orçamento com rombo de R$ 30 bilhões. Vê uma fragilidade do governo e está apontando, tirando proveito político. Diz que é a primeira vez, desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se envia uma proposta com previsão de déficit primário e que isso seria ilegal.
Mas, passado um primeiro momento, o problema também será dela, que pretende voltar ao poder um dia e terá um país com dificuldades reais a administrar.
Ora, todo ano tem rombo no Orçamento. Superávit primário é um resultado positivo entre as receitas e despesas do governo, descontando o gasto com os juros da dívida pública. Ou seja, incluída a conta de juros, há déficit nominal todo ano.
Esse é o ponto. É preciso fazer o Orçamento como um todo caber dentro da receita.
O conceito de superávit primário é uma forma de demonstrar que se faz algum esforço para evitar a explosão da dívida pública. O ideal é ir além e discutir uma forma gradual de redução do ritmo de crescimento de despesas para que possa ser atingido o déficit nominal zero.
Ironicamente, o então ministro da Fazenda no primeiro mandato de Lula, Antonio Palocci, tentou levar essa ideia adiante. Mas a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a chamou de “rudimentar’. Hoje, nem superávit primário Dilma consegue fazer. Deixamos de perseguir o caminho do déficit nominal zero e chegamos a um déficit primário de, pelo menos, 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
(Blog do Kennedy)
