Dilma apela a líderes no Congresso para aprovar pacote fiscal
A presidente Dilma Rousseff recebe nesta terça-feira em duas reuniões no Palácio do Planalto líderes de sua base aliada no Congresso Nacional, um dia depois de o governo apresentar medidas de corte de 26 bilhões de reais em despesas e também um plano tributário de aumento de receitas, que inclui uma nova contribuição sobre movimentações financeiras. Dilma tenta se reaproximar dos parlamentares para articular a aprovação de parte substancial do pacote, que tem de tramitar no Congresso. Entre as medidas anunciadas, há a suspensão do reajuste de servidores e de concursos, além de redução dos repasses ao Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A partir das 9h, a presidente tem audiência com os líderes das bancadas na Câmara dos Deputados. Às 14h30, Dilma receberá os senadores, em um esforço para explicar e convencer os parlamentares da efetividade das medidas.
Nesta segunda, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que é “muito pouco provável” que o governo consiga, por exemplo, aprovar a nova CPMF – um dos pilares do ajuste fiscal anunciado. A recriação da CPMF depende de aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige tramitação em duas comissões, votação em dois turnos e ainda um quórum mais elevado – três quintos dos votos, sendo 308 na Câmara e 49 no Senado.
Cunha também mostrou que não foi bem recebido na Câmara o adiamento do corte na máquina estatal, que será anunciado até o fim do mês, e deve gerar uma economia de 200 milhões de reais. O PMDB cobrava da presidente a redução do número de ministérios e de cargos comissionados antes da proposição de novos tributos. Para o presidente da Câmara, “o governo está fazendo ajuste na conta dos outros”. “É um pseudocorte de despesas”, afirmou Cunha.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu de maneira mais amena ao corte: “É sempre melhor fazer alguma coisa do que não fazer nada”. Ele indicou, porém, que o Congresso pretende alterar as propostas anunciadas pelo Executivo. “O Congresso tende a melhorar todas as medidas que por aqui tramitam. Tudo que passa pelo Congresso sai melhorado”, disse.
Medida para corte de gastos – Economia em 2016
Adiamento do reajuste dos servidores públicos R$ 7 bilhões
Suspensão de concursos públicos R$ 1,5 bilhão
Eliminação do abono de permanência R$ 1,2 bilhão
Teto remuneratório do serviço público R$ 1,2 bilhão
Custos administrativos R$ 2 bilhões
Minha Casa Minha Vida R$ 4,8 bilhões
PAC R$ 3,8 bilhões
Saúde R$ 3,8 bilhões
Subvenção de garantia de preços agrícolas R$ 1,1 bilhão
Total R$ 26 bilhões(Veja)
