Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo
Aprovação do Projeto de Lei nº 202/14 foi comemorada pelo vereador Claudio Tinoco
O vereador Claudio Tinoco (DEM) comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 202/14, que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Salvador (Comtur). Enviada pela prefeitura em setembro do ano passado, a matéria foi aprovada pela Câmara Municipal na quarta-feira (5), e agora segue para sanção do prefeito ACM Neto.
Criado em 1994, através da Lei nº 4.994, o Conselho tinha como objetivo formular a política do turismo na capital baiana, mas nunca foi realmente instituído. Com sua reestruturação, o turismo passa a ter mais participação no contexto econômico do município e maior articulação entre os diversos órgãos da administração municipal e o trade turístico.
“A secretaria passa a ter mais oportunidades de recursos próprios para cuidar e promover o turismo em Salvador, proposta que sempre defendi quando era gestor da Saltur, assim como propus na campanha de 2012 a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e um fundo específico destinado à preservação dos pontos turísticos e promoção da cidade”, explica Tinoco.
Ainda segundo Tinoco, que é membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo na Casa, entre as atribuições do novo Conselho estarão o planejamento e gestão da atividade turística, promover estudos técnicos e pesquisas, além de identificar oportunidades e propor convênios com órgãos, entidades e instituições, sejam elas públicas, privadas, nacionais ou internacionais, para captar recursos para o desenvolvimento do turismo com uma infraestrutura adequada.
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Frente Parlamentar recebe juventude de Salvador
Reunião discutiu as políticas públicas para os jovens da cidade
A Frente Parlamentar em Defesa da Juventude, presidida pelo vereador Luiz Carlos (PRB), se reuniu com representantes de movimentos estudantis e organizações de jovens, na tarde desta quarta-feira (5), no Salão Nobre da Câmara Municipal. “Esta é a primeira frente parlamentar para a juventude da Câmara. Estamos construindo pautas e apresentando ao prefeito e estou feliz com o avanço. Vamos crescer juntos e construir políticas públicas para a juventude”, declarou o vereador Luiz Carlos.
Durante a reunião, os jovens deram sugestões de debates e pediram a aprovação do PL nº 31/13, de autoria do vereador Gilmar Santiago (PT), que institui o Estatuto em Defesa dos Direitos da Juventude. Para a diretora de mulheres da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Rocha, o estatuto é um “instrumento fundamental para os jovens de Salvador, pois a cidade é carente de políticas para a juventude”.
O subcoordenador municipal da juventude, Bruno Alves, anunciou que a III Conferência Municipal de Políticas da Juventude de Salvador acontecerá nos dias 1° e 2 de setembro, em local ainda a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (SEMPS). “A intenção é que a conferência seja mais propositiva”, afirmou. O tema da conferência será “As várias formas de mudar o Brasil: Salvador, cidade de direitos e oportunidades”.
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Após inundações, canal da rua
Jaracatiá recebe limpeza
Vereadora Ana Rita Tavares encaminhou pedido dos moradores da Pituba à prefeitura
Agentes da prefeitura já iniciaram a limpeza do canal situado atrás da Rua Jaracatiá, na Pituba, responsável por inundações na via e em logradouros próximos. A medida se deu após moradores se reunirem com a vereadora Ana Rita Tavares (PEN), que encaminhou o pedido à prefeitura.
“Fico feliz em saber que mais de três mil pessoas, que sofrem com os alagamentos constantes nesta rua e adjacências, serão beneficiadas”, comemorou Ana Rita. As ações incluem drenagem, limpeza do mato sobre o esgoto e cobertura.
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Aprovado o Estatuto da Juventude
Autor da proposta, Gilmar Santiago destaca a necessidade de políticas públicas específicas para os jovens negros
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão de quarta-feira (5), o substitutivo ao Projeto de Lei nº 31/13, de autoria do vereador Gilmar Santiago (PT), que cria o Estatuto em Defesa dos Direitos da Juventude. “A capital do desemprego é, também, a capital do extermínio da juventude negra e por isso são necessárias políticas públicas específicas para essa parcela da população”, disse Gilmar.
O Estatuto em Defesa dos Direitos da Juventude em Salvador foi desarquivado pelo vereador Gilmar Santiago em 2013, quando apresentou um substitutivo à proposta original da ex-vereadora Marta Rodrigues (PT).
Ainda na sessão, Gilmar Santiago deu entrada em um projeto de indicação ao prefeito ACM Neto propondo a criação do Conselho Municipal da Juventude, com o objetivo de ter controle público e social sobre a gestão das políticas públicas. “É um avanço para a inclusão dos jovens nas decisões políticas e reconhecimento das demandas específicas da juventude”, afirmou.
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Implantação de CMEIs em Cajazeiras
Requerimentos foram feitos pelo vereador Leo Prates
Foi anunciado na manhã de quinta-feira (6), pelo prefeito ACM Neto, e pelo secretário da Educação, Guilherme Bellintani, a construção de três novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). As unidades de ensino foram solicitadas pelo vereador Leo Prates, e serão construídas nos bairros de Cajazeiras VIII, Cajazeiras X, e Fazenda Grande III.
“São espaços educativos que criam condições para que a integração ocorra de forma eficaz, prazerosa e lúdica, levando em consideração tanto as características das crianças, quanto as mudanças rápidas e profundas que ocorrem nessa faixa etária”, explicou Prates.
Os Centros terão uma média de 400 vagas cada, que irão atender crianças de 0 a 5 anos, ofertando a primeira etapa da Educação Básica. “Vamos dar a oportunidade para que mais crianças tenham um futuro promissor. Mais uma conquista, junto com o prefeito ACM Neto, para a região de Cajazeiras” finalizou.
